UE autoriza continuidade de transfer�ncia de dados pessoais ao Reino Unido

A Comiss�o Europeia autorizou, nesta sexta-feira (19), a continuidade da transfer�ncia de dados pessoais de cidad�os europeus para o Reino Unido, visto como uma quest�o chave nas rela��es p�s-Brexit para muitas empresas e para a coopera��o policial.

O Poder Executivo europeu, depois de ter "avaliado cuidadosamente a legisla��o e as pr�ticas de prote��o de dados pessoais do Reino Unido", concluiu que esse pa�s "proporciona um n�vel de prote��o substancialmente equivalente" ao garantido na UE.

Esta decis�o ainda dever� obter a opini�o consultiva favor�vel do Conselho Europeu de Prote��o de Dados, e receber a aprova��o dos Estados-membros para sua ado��o final.

A decis�o da Comiss�o estabelece que no final do per�odo de transi��o que termina no fim de junho, previsto pelo acordo p�s-Brexit, as comunica��es de dados pessoais poder�o continuar no Reino Unido como se fossem transfer�ncias internas do bloco, sem necessidade de autoriza��es ou garantias adicionais.

Essa medida teria uma validade de quatro anos e seria revisada antes de ser renovada.

A vice-presidente da Comiss�o Europeia, Vera Jourova, esclareceu que foram planejados mecanismos para "poder monitorar, reexaminar, suspender ou retirar" esta decis�o "em caso de um desenvolvimento problem�tico" no lado brit�nico.

"O direito fundamental dos cidad�os da UE � prote��o de dados n�o deve ser comprometido quando os dados pessoais cruzarem o Canal da Mancha", destacou o comiss�rio europeu da Justi�a, Didier Reynders.

A UE tem acordos semelhantes com 12 entidades e pa�ses (incluindo Jap�o, Su��a, Canad�, Israel) e est� em negocia��es com a Coreia do Sul.