O parecer do advogado Athanasios Rantos se refere a uma lei adotada em 2018 na Hungria, a qual veta o direito de asilo a pessoas que, em seu caminho para o territ�rio h�ngaro, tenham atravessado um pa�s considerado "seguro".
Essa normativa j� havia sido objeto de condena��o formal por parte do TJUE, mas o parecer de Rantos se concentra na criminaliza��o dos advogados que ajudam esses refugiados na busca por prote��o.
"A criminaliza��o dessas atividades atenta contra o exerc�cio dos direitos garantidos pela legisla��o europeia", apontou Rantos em sua an�lise publicada hoje.
O parecer do advogado-geral do TJUE n�o � vinculante para os ju�zes dessa corte, mas �, em geral, visto como bastante influente e costuma antecipar posi��es posteriormente assumidas pelo tribunal.
O TJUE ainda dever� se pronunciar formalmente sobre este caso.
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BRUXELAS
Advogado de Corte Europeia critica normativa h�ngara sobre ajuda a refugiados
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