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Estado de Minas SANTIAGO

Presidente do Chile promulga lei migrat�ria que facilita expuls�es administrativas


11/04/2021 18:59

O presidente do Chile, Sebasti�n Pi�era, promulgou neste domingo uma nova lei migrat�ria, que visa a regular a entrada ilegal de estrangeiros, principalmente venezuelanos, e que facilita as expuls�es administrativas, medida que preocupa organiza��es que defendem os direitos dos migrantes.

A norma, promulgada ap�s oito anos de tramita��o no Congresso, substitui uma lei de 1975 e determina que os estrangeiros que desejarem viver no pa�s dever�o solicitar um visto com esse fim nos consulados chilenos. Tamb�m cria o Servi�o Nacional de Migra��es, para padronizar o processo migrat�rio.

"O principal objetivo desta nova Lei de Migra��es � colocar ordem, por meio de uma pol�tica ordenada, segura e regular". O Chile enfrenta uma onda imigrat�ria desde 2014, composta, principalmente, por venezuelanos, declarou Pi�era ap�s a promulga��o do texto em Iquique, a 2.000 km de Santiago.

A nova lei tamb�m ir� facilitar as expuls�es administrativas de estrangeiros que tentarem entrar no pa�s "clandestinamente, sem cumprir nossas leis, tampouco validar seus antecedentes criminais", assinalou o presidente.

"Essa medida deixa um espa�o muito amplo de discricionariedade e sem controle da autoridade policial que est� na fronteira", disse � AFP, Waleska Ureta, diretora nacional do Servi�o Jesu�ta a Migrantes (SJM). "Tamb�m poderia constituir uma altera��o dos direitos dos imigrantes."

Em janeiro, mais de 3,8 mil venezuelanos tentaram entrar a p� no Chile a partir da Bol�via. "As pessoas origin�rias da Venezuela, que vivem uma crise humanit�ria em seu pa�s, devem ser consideradas como sujeitas a prote��o, ainda mais com a crise de sa�de, que mant�m as fronteiras fechadas", assinalou Waleska.

Desde 2014, cerca de 500 mil venezuelanos fixaram-se no Chile, tornando-se a col�nia estrangeira mais numerosa. Em 2018, o governo Pi�era p�s em vigor um visto de responsabilidade para os venezuelanos que desejarem se estabelecer legalmente, mas apenas 27% dos pedidos foram aprovados.


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