Aborto nos EUA: como novo caso na Suprema Corte pode limitar direito � interrup��o da gravidez

O an�ncio nesta segunda-feira (17/5) de que a Suprema Corte, a mais alta inst�ncia da Justi�a americana, aceitou analisar uma lei do Estado do Mississippi que restringe o acesso ao aborto foi recebido como um sinal de que o direito de interromper a gravidez pode estar amea�ado no pa�s.

A lei em quest�o pro�be o aborto a partir de 15 semanas de gesta��o e ser� o principal caso sobre o tema diante do tribunal desde que a ju�za conservadora Amy Coney Barrett, nomeada no final do mandato presidente Donald Trump, assumiu o cargo.

Com a entrada de Barrett, em outubro do ano passado, a Suprema Corte passou a ter uma supermaioria de seis ju�zes da chamada ala conservadora (nomeados por presidentes republicanos) e apenas tr�s ju�zes da ala liberal (nomeados por presidentes democratas).

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Opositores do aborto esperam que, com essa nova composi��o, o tribunal emita uma decis�o favor�vel � lei no Mississippi, o que poderia abrir o caminho para limitar o direito ao aborto no resto do pa�s.

Desde a decis�o da Suprema Corte no caso Roe versus Wade, em 1973, o aborto � considerado um direito fundamental nos Estados Unidos. Esse direito � garantido em todo o pa�s at� o ponto de viabilidade fetal (a partir do qual o feto pode sobreviver fora do �tero), que varia, mas ocorre geralmente em torno de 24 semanas de gesta��o.

Passado o ponto de viabilidade fetal, os Estados s�o livres para regular o procedimento, exceto quando for necess�rio para preservar a vida ou a sa�de da gestante. Mas, antes de a gesta��o chegar a esse ponto, o precedente da Suprema Corte estabelece que os Estados n�o podem impedir uma mulher de exercer seu direito ao aborto por nenhum motivo.

Ao longo de d�cadas, ao analisar outros casos sobre o tema, a Suprema Corte sempre reafirmou o direito ao aborto at� a viabilidade fetal, derrubando leis que tentavam impedir o procedimento antes desse ponto. Mas, agora que seis dos ju�zes s�o da ala conservadora, tanto opositores quanto defensores do aborto acreditam que a decis�o poder� ser diferente.

"Esse caso tem uma import�ncia enorme", diz � BBC News Brasil a professora de Direito Mary Ziegler, da Florida State University, autora de diversos livros sobre o tema, entre eles Abortion and the Law in America: A Legal History of the Abortion Debate (Aborto e a Lei na Am�rica: Uma Hist�ria Legal do Debate sobre Aborto, em tradu��o livre).

"A �nica maneira de o tribunal manter a lei do Mississippi � ou derrubar Roe versus Wade inteiramente ou se livrar de uma parte fundamental de Roe versus Wade, que � a ideia de que n�o se pode proibir o aborto antes da viabilidade fetal", salienta.

Os argumentos ser�o ouvidos pela Suprema Corte a partir de outubro, e uma decis�o final s� � esperada em 2022. Mas o simples fato de o tribunal ter aceitado esse caso � considerado importante j� que, em anos anteriores, a Suprema Corte vinha evitando revisar decis�es de tribunais inferiores sobre leis claramente em conflito com a quest�o da viabilidade fetal.

"N�o h� motivo para o tribunal aceitar analisar esse caso se n�o for para fazer algo explosivo em rela��o ao aborto", opina Ziegler.

Precedente

A lei do Mississippi, Estado de maioria conservadora onde o executivo e o legislativo s�o comandados por pol�ticos do Partido Republicano, pro�be abortos a partir de 15 semanas de gesta��o, com exce��o apenas para algumas emerg�ncias m�dicas e casos de "anormalidade fetal severa".

Aprovada em 2018, a lei nunca entrou em vigor, porque foi contestada na Justi�a pela �nica cl�nica de aborto em funcionamento no Estado e derrubada por um juiz do Tribunal Distrital Federal em Jackson, capital do Mississippi.

"O Estado escolheu aprovar uma lei que sabia ser inconstitucional para endossar uma campanha de d�cadas, alimentada por grupos nacionais de interesse, para pedir que a Suprema Corte reverta Roe versus Wade", escreveu o juiz Carlton Reeves ao anunciar sua decis�o, em 2018.

O caso foi ent�o para um tribunal de apela��es, que em 2019 confirmou a decis�o de Reeves. "Desde Roe versus Wade, casos sobre aborto na Suprema Corte estabeleceram (e afirmaram, e reafirmaram) o direito de uma mulher de optar pelo aborto antes da viabilidade fetal", disse o tribunal de apela��es.

Diante dessa decis�o, o Estado pediu que a Suprema Corte revisasse o caso. Ao aceitar, o tribunal concordou em considerar a quest�o sobre "se todas as proibi��es de abortos eletivos antes da viabilidade fetal s�o inconstitucionais". O an�ncio foi comemorado por opositores do aborto.

"Esta � uma oportunidade hist�rica para a Suprema Corte reconhecer o direito dos Estados de proteger crian�as n�o nascidas dos horrores de abortos dolorosos em gesta��o avan�ada", declara, em nota, a presidente do grupo anti-aborto Susan B. Anthony List, Marjorie Dannenfelser.

"Ao redor da na��o, legisladores estaduais agindo em nome da vontade da popula��o apresentaram 536 projetos de lei pr�-vida que buscam humanizar nossas leis e desafiar o status quo radical imposto por Roe (versus Wade)", diz Dannenfelser.

Ao mesmo tempo, defensores do direito ao aborto reagiram ao an�ncio da Suprema Corte com apreens�o.

"Sinais de alarme est�o soando sobre a amea�a aos direitos reprodutivos", afirma, em nota, a presidente e CEO do Center for Reproductive Rights (Centro de Direitos Reprodutivos), Nancy Northup.

"A Suprema Corte acaba de aceitar revisar uma proibi��o ao aborto que inquestionavelmente viola quase 50 anos de precedente e � um teste para derrubar Roe versus Wade", diz Northup.

Hist�rico

O movimento anti-aborto nos Estados Unidos vem h� d�cadas tentando derrubar Roe versus Wade. Mas, diante da dificuldade de invalidar a decis�o completamente, muitos Estados de maioria conservadora, especialmente aqueles governados por pol�ticos republicanos, passaram a buscar outras formas limitar o acesso ao aborto.

Ao regular as circunst�ncias em que o procedimento � permitido, v�rios Estados v�m aprovando leis cada vez mais restritivas, mas que n�o contrariam frontalmente a decis�o de 1973.

A maioria dos Estados pro�be o aborto a partir de determinado per�odo da gesta��o. Tamb�m s�o comuns leis que obrigam a gestante a receber aconselhamento antes do procedimento, ter consentimento dos pais, em caso de menores de idade, ou respeitar determinado per�odo de espera entre a primeira consulta e a realiza��o do aborto, o que exige duas idas � cl�nica, muitas vezes localizada a quil�metros de dist�ncia.

Restri��es como essas e outras acabam tornando o aborto inacess�vel para muitas mulheres, dependendo das condi��es financeiras ou do Estado em que vivem. Assim como o Mississippi, h� pelo menos cinco outros Estados onde s� existe uma cl�nica de aborto em funcionamento.

Mas essas restri��es, apesar de limitarem o acesso, n�o contrariam o precedente da Suprema Corte, j� que n�o pro�bem o aborto antes da viabilidade fetal. Nos �ltimos anos, por�m, um grande n�mero de Estados vem aprovando leis que desafiam a decis�o em Roe versus Wade.

O Mississippi � um entre v�rios Estados que pro�bem o aborto a partir de 20 semanas de gesta��o, quando, segundo os autores dessas propostas, o feto pode sentir dor.

O Estado tamb�m � um dos que aprovaram leis proibindo o procedimento a partir do momento em que � poss�vel detectar batimentos card�acos no embri�o, o que ocorre em torno da sexta semana de gesta��o, quando muitas mulheres ainda nem sabem que est�o gr�vidas.

Essas leis at� agora foram impedidas de entrar em vigor na Justi�a, e tanto opositores quanto defensores do aborto concordam que seu objetivo � fazer com que sejam contestadas, na esperan�a de que uma delas chegue at� a Suprema Corte.

O objetivo seria que uma maioria conservadora no tribunal acabasse reconsiderando o precedente. Agora, essa estrat�gia poder� ser testada.

"Este � o momento pelo qual pol�ticos anti-aborto vinham esperando desde que Roe versus Wade foi decidido", afirma a diretora do Projeto de Liberdade Reprodutiva da organiza��o de direitos civis Uni�o Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em ingl�s), Jennifer Dalven.

Futuro

Os nove ju�zes da Suprema Corte americana t�m cargo vital�cio, e tr�s dos seis integrantes da ala conservadora foram nomeados durante o mandato de Donald Trump, que prometeu colocar nos tribunais do pa�s ju�zes contr�rios ao aborto: al�m de Barrett, ele tamb�m nomeou Neil Gorsuch, em 2017, e Brett Kavanaugh, em 2018.

Como Gorsuch e Kavanaugh substitu�ram os tamb�m conservadores Antonin Scalia (morto em 2016) e Anthony Kennedy (que se aposentou), sua entrada no tribunal n�o alterou o equil�brio entre conservadores e liberais.

Mas Barrett, uma cat�lica fervorosa e m�e de sete filhos que, antes de ser nomeada, chegou a descrever o aborto como "sempre imoral", ocupa a vaga deixada por Ruth Bader Ginsburg, �cone liberal e feminista morta no ano passado e que era voz crucial na defesa pelos direitos reprodutivos.

Antes da chegada de Barrett, alguns dos cinco os ju�zes conservadores, como Kennedy, se aliaram aos liberais em determinadas decis�es sobre o aborto. No ano passado, o presidente do tribunal, John Roberts, tamb�m da ala conservadora, votou ao lado dos liberais em um caso que restringia o acesso ao aborto no Estado da Louisiana.

Mas agora, com a supermaioria, mesmo que um dos conservadores decida votar com a ala liberal, � pouco prov�vel que isso mude o resultado final.

Se a Suprema Corte decidisse derrubar Roe versus Wade, o aborto passaria a ser regulado somente pelos Estados.

"As consequ�ncias seriam devastadoras", afirma Northup. "Mais de 20 Estados proibiriam (o aborto) completamente."

Northup ressalta que 11 Estados, incluindo o Mississippi, t�m prontas leis que determinam a proibi��o imediata do aborto caso Roe versus Wade seja derrubada. Mas analistas lembram que v�rios Estados de maioria liberal e governados por pol�ticos democratas t�m leis que garantem o acesso ao aborto nesse caso.

Quase 50 anos depois da decis�o em Roe versus Wade, a opini�o dos americanos sobre o aborto n�o mudou muito, e o pa�s continua dividido. Segundo pesquisa Gallup do ano passado, 50% dizem que deve ser legal, mas com algumas restri��es.

A decis�o da Suprema Corte dever� ser anunciada �s v�speras das elei��es de meio mandato do ano que vem e poder� ter impacto na disputa pelo controle da C�mara e do Senado, onde o Partido Democrata, do presidente Joe Biden, tem maioria apertada.

Na segunda-feira (17/5), ao ser questionada por rep�rteres, a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, disse que o governo est� "comprometido a codificar" Roe (versus Wade), mas n�o deu detalhes sobre que medidas o governo federal adotaria para proteger o direito ao aborto.

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