Intercepta��o de avi�o por Belarus levanta cen�rios jur�dicos in�ditos

Al�m de desencadear uma crise geopol�tica, a intercepta��o de uma aeronave comercial por Belarus apresenta um raro problema jur�dico para a avia��o civil, segundo especialistas do setor: o uso da for�a por um Estado, potencialmente com dolo.

"As regras da avia��o civil n�o foram escritas, prevendo que um Estado se comporte como terrorista", resume Nathalie Younan, especialista em direito a�reo do escrit�rio de advocacia parisiense FTPA, em entrevista � AFP.

O governo de Alexander Lukashenko � acusado de ter desviado uma aeronave da Ryanair, no �ltimo domingo (23), usando um ca�a, para prender um opositor a bordo. A medida levou seu pa�s a ser exclu�do do espa�o a�reo europeu.

A Ag�ncia Europeia para a Seguran�a da Avia��o (EASA) recomendou nesta quarta-feira que as companhias a�reas evitem o espa�o a�reo de Belarus, pa�s cuja a��o, diz, representa "um risco para a seguran�a dos voos".

A indigna��o dos pa�ses ocidentais reflete uma aparente viola��o da Conven��o de Chicago de 1944, que estabelece as regras da avia��o civil internacional e da qual Minsk � signat�rio desde 1993, segundo a Organiza��o da Avia��o Civil Internacional (OACI).

Este �rg�o, ligado � ONU, anunciou no domingo que apresentou um pedido de investiga��o sobre o incidente e expressou sua "profunda preocupa��o".

Desde seu artigo primeiro, o acordo afirma que "todo o Estado tem soberania plena e exclusiva no espa�o a�reo localizado sobre seu territ�rio".

Mas "os Estados signat�rios reconhecem que todo o Estado deve se abster de recorrer ao uso de armas contra aeronaves civis em voo e que, em caso de intercepta��o, a vida dos ocupantes n�o deve ser colocada em perigo (...) nem sua seguran�a", acrescenta o acordo.

"Em uma intercepta��o por um ca�a, o comandante a bordo deve obedecer �s instru��es dadas. A Fran�a defende este princ�pio como todos os Estados do mundo, porque � uma quest�o de seguran�a", explicou � AFP a Dire��o-Geral de Avia��o Civil Francesa (DGAC).

- Cen�rios n�o previstos -

"Por outro lado, quando uma aeronave � autorizada a entrar, atende �s condi��es, paga as taxas [para ter o direito de voar sobre um pa�s], n�o pode ser parada sem motivo v�lido. � isso que est� em quest�o na interven��o da For�a A�rea [bielorrussa]", segundo a mesma fonte.

A Conven��o de Chicago indica que os pa�ses signat�rios n�o podem usar a avia��o civil para "fins incompat�veis" com o texto.

Segundo a DGAC, por�m, "o voo da Ryanair foi desviado por motivos que nada t�m a ver com a avia��o civil".

Lukashenko garantiu nesta quarta que agiu "legalmente para proteger o povo" - invocando uma amea�a de bomba que se revelou falsa - e acusou os pa�ses ocidentais de quererem estrangular seu pa�s.

As eventuais recomenda��es emitidas no �mbito da OACI n�o ser�o "dotadas de poder sancionador, propriamente falando", explicou Sonia Merad, colaboradora da FTPA especializada em direito a�reo.

A �ltima palavra, nos casos mais graves, viria do Conselho de Seguran�a da ONU, onde a R�ssia tem poder de veto e � aliada de Minsk.

Um piloto de linha, que pediu anonimato, explicou � AFP que existem procedimentos muito detalhados sobre a atitude a adotar diante de uma amea�a de bomba e "regras internacionais precisas sobre intercepta��o por avi�o de combate".

No entanto, "a figura de um Estado que pratica o ato de pirataria n�o est� prevista nos cen�rios", acrescentou.

"� uma mentira absoluta dizer que o avi�o foi for�ado a pousar por um MiG-29", insistiu Lukashenko. "A miss�o do ca�a era estabelecer comunica��o, acompanhar o pouso do avi�o de passageiros em caso de emerg�ncia", acrescentou.

A tripula��o "n�o teve alternativa a n�o ser seguir as instru��es dadas a eles", ressaltou, por sua vez, Willie Walsh, diretor-geral da Associa��o Internacional de Transporte A�reo (IATA).

"Eventos como esse s�o extremamente raros, mas � muito perturbador ver um governo enviar uma aeronave militar para interceptar uma aeronave comercial por raz�es claramente falsas", apontou.