Comit� da ONU considera 'arbitr�rios' julgamentos contra juiz Garz�n

O Comit� de Direitos Humanos das Na��es Unidas considerou "arbitr�rios" os julgamentos contra o juiz espanhol Baltasar Garz�n, inabilitado durante onze anos por prevarica��o ao investigar um importante caso de corrup��o.

C�lebre por ter tentado extraditar em 1998 o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, Garz�n, de 65 anos, foi expulso da magistratura em 2012 por determinar escutas ilegais no caso da rede de corrup��o conhecida como "G�rtel", vinculada ao conservador Partido Popular, ent�o no poder.

Tamb�m foi julgado por investigar os crimes cometidos durante a ditadura de Francisco Franco apesar de uma lei de anistia geral aprovada na Espanha em 1977, embora neste caso tenha sido absolvido.

O ex-juiz, que desde ent�o se dedicou � advocacia e representou personagens como Julian Assange, interp�s em 2016 uma den�ncia �s Na��es Unidas, cujo Comit� de Direitos Humanos agora lhe deu a raz�o.

"Os julgamentos contra o ex-juiz espanhol Baltasar Garz�n pelos casos Franquismo e G�rtel foram arbitr�rios e n�o cumpriram os princ�pios de independ�ncia e imparcialidade judicial", informou o Comit� de Direitos da ONU na decis�o publicada nesta quinta-feira.

Em um comunicado, a entidade indica que nos dois casos, as decis�es de Garz�n podem ser interpretadas como conformes � lei.

Mas "ainda supondo que Garz�n tivesse incorrido em um erro judicial, este deveria ter sido corrigido mediante a revis�o por um tribunal superior e n�o mediante um processo penal do ex-juiz", argumenta.

"Os ju�zes deveriam poder interpretar e aplicar a lei sem medo de ser punidos ou julgados pelo conte�do das suas decis�es. Isso � fundamental para preservar a independ�ncia judicial", explica Jos� Santos Pais, membro do Comit�.

Garz�n, que se mostrou "contente com esta resolu��o", afirmou em um comunicado que "a Espanha agora tem a obriga��o de fazer uma repara��o integral pelos direitos que me foram violentados".