Estado de s�tio: entenda porque Bolsonaro n�o poderia t�-lo decretado sozinho

Em v�deos viralizados na noite de quarta-feira, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro comemoraram a suposta declara��o de um estado de s�tio no Brasil. Mas o mandat�rio n�o tomou essa medida e nem poderia t�-lo feito sozinho, segundo explicaram especialistas � AFP.

O conte�do ganhou for�a ap�s o presidente dizer, em discurso em uma das manifesta��es de 7 de setembro, que se reuniria no dia seguinte com o Conselho da Rep�blica, �rg�o que deve ser consultado para a declara��o de estado de s�tio. No entanto, ap�s o pronunciamento, interlocutores do governo garantiram que Bolsonaro havia se "equivocado".

Por�m, mesmo que o Conselho da Rep�blica tivesse sido convocado, isso n�o resultaria automaticamente na declara��o de estado de s�tio.

O que � o estado de s�tio?

O estado de s�tio � uma das tr�s medidas excepcionais estabelecidas para "retomar a normalidade constitucional", resumiu o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio.

As outras duas s�o a interven��o federal e o estado de defesa. "A medida mais grave de todas � o estado de s�tio", avaliou Sampaio.

Por isso, durante sua vig�ncia, s�o permitidas algumas a��es excepcionais detalhadas na Constitui��o. Entre elas, est�o: "a obriga��o de perman�ncia em localidade determinada, a deten��o em edif�cio n�o destinado a acusados ou condenados por crimes comuns e restri��es relativas � inviolabilidade da correspond�ncia, ao sigilo das comunica��es, � presta��o de informa��es e � liberdade de imprensa".

Tamb�m pode ser suspensa a liberdade de reuni�o e determinada a busca e apreens�o em domic�lio, a interven��o em empresas de servi�os p�blicos e a requisi��o de bens.

"A l�gica do estado de s�tio � uma l�gica de situa��o excepcional na vida do estado de direito, em que se permite excepcionalmente a restri��o a alguns direitos fundamentais, tudo com o objetivo espec�fico de superar aquela situa��o", resumiu � AFP o professor de Direito Constitucional da Funda��o Get�lio Vargas (FGV) Wallace Corbo.

Quando pode ser decretado?

A medida pode ser tomada em tr�s situa��es: em resposta a uma "como��o grave de repercuss�o nacional", em caso de declara��o de estado de guerra ou quando j� foi decretado o estado de defesa sem que tenham sido solucionadas as quest�es que desencadearam sua determina��o.

Para Sampaio, nenhuma dessas condi��es foi atingida atualmente. "N�s n�o temos nem grave como��o nacional para repercutir no sentido da decreta��o de estado de s�tio, e nem estado de defesa em curso que possa ser convertido em estado de s�tio. N�o temos nenhuma hip�tese material hoje de estado de s�tio em voga", opinou.

Como pode ser decretado?

Mesmo assim, se o presidente tivesse a inten��o de decretar estado de s�tio, ele n�o poderia t�-lo feito sozinho.

Primeiro, ele precisaria convocar tanto o Conselho da Rep�blica quanto o Conselho de Defesa Nacional para debater o tema, como determinado no artigo 137 da Constitui��o. Ap�s a reuni�o, os conselhos - formados pelo vice-presidente, por l�deres da C�mara e do Senado e por diferentes ministros do governo - emitem um parecer a favor ou contra a medida.

O presidente n�o � obrigado a seguir essa recomenda��o: "Os conselhos podem at� emitir um parecer contr�rio e, ainda assim, o presidente decretar o estado de s�tio, porque os conselhos s�o meramente opinativos. Mas a Constitui��o diz que o presidente n�o pode decretar o estado de s�tio sem antes ouvir os conselhos", explicou Sampaio.

Apenas ap�s ouvir esses grupos, o presidente poderia encaminhar um pedido de declara��o de estado de s�tio ao Congresso.

"E, no caso do Congresso Nacional, a autoriza��o � vinculante. Se o Congresso Nacional negar autoriza��o, o presidente n�o pode decretar estado de s�tio", acrescentou o professor da UFF.

Tanto a C�mara dos Deputados quanto o Senado negaram � AFP na quinta-feira ter recebido, at� o momento, qualquer pedido para declara��o de estado de s�tio.

O professor Wallace Corbo resumiu: "Qualquer informa��o no sentido de que o presidente decretou estado de s�tio � uma informa��o falsa, porque a nossa Constitui��o n�o permite ao presidente por si s� decretar estado de s�tio".

"O presidente da Rep�blica pode t�o somente solicitar ao Congresso Nacional uma autoriza��o para decretar estado de s�tio, e o Congresso Nacional vai permanecer em funcionamento, inclusive, para fiscalizar se esse estado de s�tio foi executado completamente pelo presidente", finalizou.