Essa lei, que entrou em vigor em 1� de setembro, pro�be o aborto assim que for detectado o batimento card�aco do feto, por volta das seis semanas de gesta��o, quando a maioria das mulheres ainda n�o sabe que est� gr�vida.
O Projeto de Lei do Senado 8 (SB8) n�o oferece exce��es para estupro ou incesto.
Apelidada de "lei do Texas", foi temporariamente bloqueada pelo juiz federal Robert Pitman na quarta-feira, ap�s uma a��o do governo Joe Biden.
"Este tribunal n�o permitir� que esta escandalosa priva��o de um direito t�o importante continue por mais um dia", escreveu o juiz na ocasi�o.
Os abortos ap�s seis semanas foram ent�o retomados nas cl�nicas estaduais.
Mas o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, um republicano, apelou da decis�o do juiz Pitman ante o tribunal federal de Nova Orleans, um dos mais conservadores do pa�s, que finalmente lhe deu raz�o.
"Grandes not�cias esta noite", comemorou Paxton assim que a decis�o do recurso foi tornada p�blica. "Vou lutar contra os excessos do governo federal em todos os momentos".
A Planned Parenthood, maior organiza��o de servi�os de sa�de reprodutiva, reagiu imediatamente, dizendo que o restabelecimento da lei do Texas "mais uma vez ignora meio s�culo de precedentes que protegem o direito constitucional ao aborto".
Independentemente dessa decis�o, espera-se que a lei do Texas acabe na Suprema Corte, onde os conservadores t�m uma maioria de 6-3.
"A Suprema Corte deve intervir e acabar com essa loucura", declarou Nancy Northup, presidente da ONG Center for Reproductive Rights, que defende o direito ao aborto, em um comunicado.
"Esta lei cruel atinge duramente aquelas que j� sofrem discrimina��o no acesso aos cuidados de sa�de", acrescentou.
- Lei pol�mica -
De acordo com Pitman, a lei do Texas � "flagrantemente inconstitucional" e viola o precedente estabelecido pela Suprema Corte no caso Roe v. Wade, que em 1973 garantiu o direito ao aborto at� que o feto seja vi�vel fora do �tero; cerca de 22 semanas de gravidez.
"Desde que o SB8 entrou em vigor, as mulheres foram ilegalmente impedidas de exercer o controle de suas vidas da forma como s�o protegidas pela Constitui��o", disse o magistrado nomeado para o cargo pelo presidente democrata Barack Obama.
"Se outros tribunais encontrarem uma maneira de contornar essa conclus�o, cabe a eles decidir", disse Pitman.
Sua ordem foi emitida em resposta a uma a��o do Departamento de Justi�a que buscou impedir o Texas, o segundo estado mais populoso do pa�s, de aplicar sua lei restritiva.
A lei do Texas permite que qualquer pessoa processe os m�dicos que realizam abortos quando o batimento card�aco fetal � detectado, bem como quem facilita o procedimento.
Os denunciantes podem receber recompensas de US $ 10.000 para iniciar casos que v�o a julgamento. Isso levou � den�ncia da lei tamb�m por incitar as pessoas a agirem como vigilantes.
Outros estados governados pelos republicanos aprovaram leis restritivas ao aborto, mas foram derrubadas nos tribunais por violarem o precedente do caso Roe v. Wade.
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WASHINGTON
Tribunal dos EUA restabelece lei que pro�be a maioria dos abortos no Texas
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