O Departamento de Justi�a considera que a lei do Texas viola a decis�o hist�rica da Suprema Corte no caso Rose vs. Wade, que consagrou em 1973 o direito das mulheres de interromper a gravidez.
Um juiz distrital emitiu uma ordem preliminar em 6 de outubro para deter a pol�mica lei do Texas como "flagrantemente inconstitucional".
No entanto, essa ordem foi anulada dois dias depois por um tribunal federal de apela��es.
No documento apresentado hoje, o Departamento de Justi�a pede � Suprema Corte Federal para reverter a decis�o do tribunal de apela��es.
No m�s passado, a Suprema Corte, com maioria conservadora, citou raz�es processuais e decidiu por 5-4 n�o intervir no bloqueio da lei do Texas, que pro�be o aborto ap�s seis semanas de gravidez e n�o abre exce��es para estupro ou incesto.
A Corte n�o se pronunciou sobre o m�rito do caso que foi apresentado a ela por provedores de aborto.