Em decis�o in�dita, UE vai deduzir multa da Pol�nia de fundos europeus

A Comiss�o Europeia anunciou nesta ter�a-feira (8) sua decis�o de descontar dos fundos europeus da Pol�nia o valor de uma multa imposta ao pa�s por se recusar a fechar uma mina de carv�o, uma medida sem precedentes.

A decis�o, que se tornar� efetiva dentro de 10 dias, j� foi comunicada �s autoridades polonesas, que garantiram que v�o apresentar um recurso.

A multa se refere � decis�o da Pol�nia de ignorar uma decis�o do Tribunal de Justi�a da Uni�o Europeia (TJUE), adotada em maio do ano passado, sobre o fechamento da mina de carv�o de Tur�w, na fronteira com a Rep�blica Tcheca.

O fechamento da mina havia sido decidido por seu impacto negativo ao meio ambiente e pelo risco que ela representa para a sa�de p�blica.

Segundo o porta-voz do governo polon�s, Piotr Muller, seu pa�s afirma, desde o princ�pio, que as decis�es tomadas pelo TJUE "n�o t�m nenhuma base legal ou f�tica. Extrapolam os tratados da UE e violam as garantias do tratado em termos de seguran�a energ�tica".

Ante a negativa polonesa de obedecer � decis�o judicial e fechar a mina, a Comiss�o decidiu aplicar, em 20 de setembro, uma multa di�ria de 500.000 euros at� que a ordem do TJUE seja cumprida.

O montante que ser� descontado dos fundos poloneses representa o valor devido entre 20 de setembro e 19 de outubro de 2021, segundo um porta-voz da Comiss�o Europeia em Bruxelas. A soma desses dias, acrescidas de juros, elevam o total para 15 milh�es de euros.

Tanto a Rep�blica Tcheca como a Alemanha tinham apresentado queixas formais pela opera��o da mina, por seus efeitos nos len��is fre�ticos e pela forma��o de nuvens de poeira.

A mina de linhito - um tipo de carv�o mineral - de Tur�w alimenta uma usina que � respons�vel por aproximadamente 7% das necessidades do pa�s em mat�ria de energia el�trica.

- Tens�es constantes -

A medida de reten��o dos fundos europeus por multas n�o pagas surpreende, mas o porta-voz Balazs Ujvari assinalou � AFP que a Comiss�o apenas "cumpre suas obriga��es".

"A Comiss�o cumpre suas obriga��es legais de recolher as penalidades financeiras impostas" � Pol�nia, "na aus�ncia de pagamentos do Estado-membro", afirmou o porta-voz.

O comiss�rio europeu de Justi�a, Didier Reynders, tinha adiantado que a Comiss�o deduziria o valor da multa dos fundos destinados � Pol�nia: "se n�o fizermos isso, ningu�m pagar� suas multas", disse.

Paralelamente, a Comiss�o Europeia j� tinha aplicado � Pol�nia uma multa di�ria de 1 milh�o de euros pela controv�rsia relacionada com a reforma do Poder Judici�rio levada adiante pelo governo.

O TJUE determinou que a Pol�nia deve desativar uma controvertida C�mara Disciplinar da Suprema Corte, por considerar que a mesma afeta de modo evidente a independ�ncia dos ju�zes e representa um retrocesso das normas democr�ticas.

Nesse caso, a Pol�nia ignorou a determina��o judicial e questionou a supremacia do direito europeu sobre quest�es internas, uma atitude inaceit�vel para Bruxelas.

Na atualidade, a d�vida acumulada por essa multa j� supera os 100 milh�es de euros.

O presidente da Pol�nia, Andrzej Duda, prop�s na semana passada uma lei para abolir a C�mara Disciplinar, para tentar superar a crise com Bruxelas.

A ideia seria substituir essa inst�ncia por uma "C�mara de Responsabilidade Profissional", formada por 11 ju�zes, em um projeto que ainda deve ser aprovado pelo Parlamento polon�s, mas que os analistas da UE consideram apenas uma mudan�a de nome.