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Estado de Minas SAN JOS�

Corte Interamericana decide contra liberta��o de Fujimori


08/04/2022 21:01

A Corte Interamericana de Direitos Humanos anunciou nesta sexta-feira uma resolu��o que pede ao Peru "se abster de implementar" uma senten�a que permite a liberta��o do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-200), condenado a 25 anos de pris�o por crimes contra a humanidade.

Segundo a corte, a decis�o do Tribunal Constitucional do Peru de restituir um indulto concedido ao ex-presidente, "n�o efetuou uma pondera��o que levasse em conta o efeito que o indulto por graves viola��es aos direitos humanos tem no direito de acesso � Justi�a das v�timas e seus familiares".

"Al�m disso, o Tribunal Constitucional fez um pronunciamento que restituiu os efeitos de um indulto 'por raz�es humanit�rias' concedido h� quatro anos sem avaliar informa��es atualizadas sobre a situa��o de sa�de do condenado", acrescentou a corte.

Fujimori, que governou o Peru de 1990 a 2000, foi condenado a 25 anos de pris�o por crimes contra a humanidade ap�s ter sido extraditado do Chile em 2007.

Em 1� de abril, o Peru assegurou que acataria qualquer decis�o da Corte-IDH se Fujimori deve continuar na pris�o, apesar de uma resolu��o de seu Tribunal Constitucional que permite sua liberta��o.

"A decis�o que a Corte Interamericana tomar ser� implementada pelo Estado da forma mais r�pida poss�vel", disse ent�o o procurador Carlos Miguel Rea�o, advogado do Estado peruano.

- 'Estamos consternados' -

Em 17 de mar�o, o Tribunal Constitucional restituiu a Fujimori, 83 anos, um indulto pol�mico indulto que lhe havia sido concedido pelo presidente Pedro Pablo Kuczynski em dezembro de 2017 e anulado 10 meses depois pela Justi�a. Mas parentes das v�timas recorreram � Corte Interamericana, com sede em San Jos�, para impedir a sua liberta��o antecipada.

Em Lima, n�o houve rea��o imediata de parentes do ex-presidente, de ascend�ncia japonesa, mas um de seus advogados declarou que a decis�o anunciada hoje em San Jos� os deixou "consternados". "Recebemos isso com muita surpresa, com muita preocupa��o com o fato de que n�o foram levados em conta todos os argumentos e documentos apresentados" pela defesa de Fujimori, disse o advogado Elio Riera ao Canal N.

"O tema da documenta��o m�dica n�o foi analisado com mais profundidade. Estamos consternados com a forma de resolver. Indica que devemos nos abster de cumprir uma senten�a do Tribunal Constitucional, (a Corte Interamericana) deixa de lado a autonomia do Tribunal peruano, acrescentou Riera.

- 'Mais tranquilos' -

Advogados e familiares das v�timas dos massacres receberam com al�vio a decis�o da Corte. "N�s nos sentimos mais tranquilos e apoiados. O sistema interamericano marca, na verdade, as linhas consequentes em mat�ria de direitos humanos, e h� uma obriga��o do Estado peruano de cumpri-la", disse � AFP Gisela Ortiz, irm� de uma das v�timas de um massacre.

O advogado Carlos Rivera, defensor de familiares das v�timas, disse � AFP que a decis�o era "previs�vel", uma vez que "a Corte Interamericana n�o iria mudar a jurisprud�ncia que j� tem". "Recebemos a decis�o com satisfa��o, porque a corte restabeleceu o que a Justi�a ordin�ria determinou no ano de 2018" ao anular o indulto a Fujimori, acrescentou Rivera.

Fujimori foi condenado pelos massacres em Barrios Altos e La Cantuta, que deixaram 25 v�timas, realizados por um esquadr�o da morte integrado por militares durante seu governo.

Estes massacres foram qualificados como crimes contra a humanidade por terem sido considerados homic�dios com agravante, les�es graves e sequestro com agravante, segundo senten�as da Corte-IDH de 2001 e 2006.


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