Parlamento cubano aprova C�digo Penal que pune subvers�o

Dez meses depois de enormes protestos anti-governamentais, o Parlamento de Cuba aprovou neste domingo (15), por "unanimidade", um novo C�digo Penal que tenta evitar a repeti��o desses acontecimentos e preservar o atual regime socialista.

A nova lei "tipifica como delitos os atos mais graves e lesivos para a sociedade e protege os interesses do Estado e do povo", disse o presidente do Tribunal Supremo, Rub�n Remigio Ferro, ao apresentar o novo c�digo ao plen�rio da Assembleia Nacional.

Nos dias 11 e 12 de julho de 2021, milhares de pessoas protagonizaram, em 50 cidades, os maiores protestos contra o governo cubano em 60 anos, que terminaram com uma morte, dezenas de feridos e centenas de detidos.

O novo c�digo substitui o de 1997 e complementa a Constitui��o de 2019, junto com a Lei de Amparo de Direitos Constitucionais e o C�digo de Execu��o Penal, que tamb�m ser�o submetidos � vota��o nesta sess�o extraordin�ria da Assembleia Nacional, que come�ou na sexta-feira e termina na segunda.

- 'N�o h� espa�o para alternativas' -

Entre as novidades do texto est�o "sua aplica��o a infra��es e atos il�citos que afetam o espectro radioel�trico, o meio ambiente e o patrim�nio natural", afirmou Ferro.

"Ser�o penalizadas as viola��es mais graves relacionadas com o uso abusivo dos direitos constitucionais, a participa��o em atividades subversivas e as agress�es �s tecnologias da informa��o e �s comunica��es", acrescentou.

Para o jurista cubano Harold Bertod, radicado na Espanha, "o C�digo Penal amplia o cat�logo de condutas delitivas relacionadas com a ordem constitucional para confirmar uma realidade do sistema pol�tico: n�o h� espa�o para alternativas no �mbito pol�tico".

"O direito de manifesta��o [...] s� ser� permitido em um sentido de 'confirma��o' das pol�ticas do Estado, e nunca de forma 'contradit�ria'", acrescentou � AFP.

J� o deputado Jorge Gonz�lez, m�dico que dirigiu a equipe respons�vel pela localiza��o e reconhecimento dos restos mortais de Che Guevara em 1997 na Bol�via, afirma que se trata de "uma lei que recolhe e atualiza todos os conceitos internacionais, adequando-os �s condi��es de Cuba".

- Pena de morte -

A nova lei mant�m a pena de morte, "com car�ter excepcional", em 23 delitos. Ela ser� aplicada basicamente "em crimes contra a seguran�a do Estado, terrorismo, tr�fico internacional de drogas e assassinato", acrescentou o presidente do tribunal.

A pena capital foi aplicada com bastante regularidade em Cuba na d�cada de 1960. Contudo, desde o ano 2000, h� una esp�cie de morat�ria, que foi apenas quebrada em 2003, com a execu��o de tr�s sequestradores armados de um bote de passageiros.

"N�o estamos de acordo com a pena de morte. N�o estamos convencidos com base em nossa f�", disse a deputada Mar�a Yi Reyna, uma pastora evang�lica, em um dos raros momentos de discord�ncia no Parlamento.