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Estado de Minas LA PAZ

C�mara dos Deputados da Bol�via aprova lei para indenizar v�timas das ditaduras


03/06/2022 19:47

A C�mara dos Deputados da Bol�via aprovou uma lei para a compensa��o financeira de mais de 1.700 v�timas das ditaduras militares das d�cadas de 1960, 1970 e 1980 e fixou um or�amento de cerca de 14,3 milh�es de d�lares, informou uma parlamentar nesta sexta-feira (3).

"Levamos em considera��o que h� pessoas que pedem indeniza��o por danos h� mais de 10 anos e ela n�o foi paga", disse � imprensa Betty Ya��quez, presidente da Comiss�o de Direitos Humanos da C�mara, inst�ncia que promove a medida.

A repara��o econ�mica para as v�timas das ditaduras come�ou com uma lei em 2004, mas n�o havia uma seguran�a para garantir a origem dos recursos econ�micos.

A lei agora deve ser ratificada pelo Senado e depois ser� enviada ao poder Executivo para sua promulga��o. O oficialismo controla as duas c�maras legislativas.

A lei atribui ao Minist�rio da Economia e Finan�as 99,9 milh�es de bolivianos, cerca de 14,3 milh�es de d�lares, do Tesouro Geral da Na��o (TGN), para um pagamento excepcional a um total de 1.714 benefici�rios.

Ainda n�o foi divulgado quanto cada pessoa receber�.

Segundo apontou a comiss�o parlamentar, a Bol�via � o �ltimo pa�s do continente a adotar uma lei de repara��o das v�timas das ditaduras.

O pa�s andino fez parte do Plano Condor, uma opera��o de coordena��o repressiva arquitetada nos anos 1970 por regimes militares sul-americanos com apoio dos Estados Unidos.


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