Governo Biden defende em tribunal programa DACA para 'sonhadores'

O governo do presidente Joe Biden expressou, nesta quarta-feira (6), no Tribunal de Apela��es do Quinto Circuito, seus argumentos em defesa da pol�tica que impede a deporta��o dos "dreamers", como ficaram conhecidos os imigrantes irregulares que foram para os Estados Unidos ainda crian�as.

Essa pol�tica, chamada A��o Diferida para os Chegados na Inf�ncia (DACA, na sigla em ingl�s), foi lan�ada pelo ex-presidente Barack Obama em 2012 para proteger essas pessoas da deporta��o e permitir que elas trabalhem.

Segundo os �ltimos dados fornecidos pelos Servi�os de Cidadania e Imigra��o (USCIS), em 31 de dezembro do ano passado, 611.470 pessoas tinham esse status.

Em julho de 2021, o juiz Andrew Hanen, do tribunal federal do Texas, determinou que a DACA � ilegal. Permitiu que as renova��es continuassem sendo processadas, mas proibiu o processamento de novos pedidos.

"O memorando DACA de 2012 contestado neste caso � legal em sua totalidade e deve ser mantido", disse aos ju�zes Brian Boynton, advogado do Departamento de Justi�a em nome do governo.

Ele acrescentou que o secret�rio do Departamento de Seguran�a Interna, Alejandro Mayorkas, tem autoridade para estabelecer prioridades na aplica��o da lei de imigra��o.

O Texas e outros estados liderados por republicanos, por sua vez, estimam que o programa os prejudicou com dezenas de milh�es de d�lares gastos em sa�de para cuidar dos DREAMers.

"O Texas n�o forneceu evid�ncias de que o DACA tenha aumentado o uso dos servi�os estaduais", afirmou em sua alega��o Nina Perales, vice-presidente de lit�gios do Fundo Mexicano-Americano de Defesa e Educa��o Legal (MALDEF).

O procurador-geral de Nova Jersey, Jeremy Feigenbaum, tamb�m saiu em defesa do programa, que acabou de completar 10 anos.

Para se qualificar ao DACA, esses imigrantes devem viver nos Estados Unidos desde 2007 e ter chegado antes de completar 16 anos. Eles tamb�m devem estar estudando, ter se formado ou ser veteranos das for�as armadas e n�o ter antecedentes criminais.

O DACA nasceu como uma medida provis�ria e, na aus�ncia de uma iniciativa definitiva do Congresso, permanece assim. Mas o projeto se v� frequentemente amea�ado.

Em 2017, o ent�o presidente republicano Donald Trump tentou acabar com a medida alegando que era inconstitucional, o que gerou uma batalha judicial que terminou na Suprema Corte. Esta �ltima a manteve aberto aos benefici�rios, mas impediu a apresenta��o de novos pedidos.

Em dezembro de 2020, um tribunal o reabriu para novos candidatos at� que o tribunal federal do Texas reverteu a decis�o em julho de 2021.

Ao final da apresenta��o dos argumentos, migrantes deixaram o tribunal formando uma corrente aos gritos de "sem pap�is, sem medo!", segundo imagens postadas na internet pela ONG Make the Road New York.

N�o se sabe quando este tribunal de apela��es, com sede em Nova Orleans, emitir� sua decis�o, que pode acabar na Suprema Corte.