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Estado de Minas BRAS�LIA

Justi�a italiana pede que Robinho cumpra no Brasil sua pena de pris�o por estupro


17/02/2023 22:03
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a Justi�a italiana pediu ao governo brasileiro que o ex-jogador de futebol Robinho pague no Brasil a senten�a de nove anos de pris�o a que foi condenado por estupro coletivo de uma jovem em Mil�o em 2013, informou o Minist�rio das Rela��es Exteriores brasileiro nesta sexta-feira.

O pedido, realizado por meio do governo italiano, "oi encaminhada � an�lise do Departamento de Repatria��o de Ativos e Coopera��o Jur�dica Internacional do Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica", informou o Itamaraty em nota.

A esse �rg�o do Minist�rio da Justi�a, autoridade central m�xima de coopera��o jur�dica internacional, compete analisar os processos desse tipo devido ao fato de que a Constitui��o brasileira n�o permite a extradi��o de seus cidad�os e Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, est� no pa�s.

No entanto, cabe � Justi�a brasileira, antes do tr�mite do governo, avaliar formalmente o pedido e eventualmente aprovar a execu��o da senten�a estrangeira, processo previsto na Carta Magna e que pode durar v�rios anos, segundo especialistas judiciais.

"Pode haver o cumprimento de pena (no Brasil), mas � algo a ser examinado posteriormente quando isso efetivamente tramitar", disse o ministro da Justi�a, Fl�vio Dino, ao canal de televis�o Bandnews em janeiro.

O pedido � o mais recente esfor�o das autoridades italianas para que o ex-jogador da Sele��o, de 39 anos, cumpra a pena a que acabou sendo condenado em janeiro de 2022 pela �ltima inst�ncia judicial do pa�s europeu.

No in�cio do ano passado, o Minist�rio P�blico de Mil�o pediu sua extradi��o - negada pelo Brasil - e expediu contra ele um mandado de pris�o internacional.

Este �ltimo pedido impede que o ex-atleta, que jogou pela �ltima vez pelo Istanbul Basaksehir, da Turquia, de onde saiu em agosto de 2020, viaje para pa�ses com os quais a It�lia tem acordos de extradi��o.

Robinho foi condenado pela �ltima inst�ncia judicial italiana em 19 de janeiro de 2022 por viol�ncia sexual em grupo contra uma jovem albanesa que comemorava 23 anos em uma conhecida boate de Mil�o.

O ent�o jogador do Milan, junto com outros cinco compatriotas, fez a jovem beber "a ponto de deix�-la inconsciente e incapaz de resistir" e depois teve "rela��es sexuais v�rias vezes seguidas" com ela.

O ex-atacante brasileiro foi condenado em 2017 em primeira inst�ncia pela Justi�a de Mil�o e em dezembro de 2020 pela Corte de Apela��es de Mil�o. Seu amigo Ricardo Falco tamb�m foi considerado culpado pelo ato.

Esse �ltimo tribunal considerou que o agora ex-jogador agiu com "particular desprezo pela v�tima, que foi brutalmente humilhada".


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