Parlamento Europeu adota regulamenta��o para mercado de criptomoedas

O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (20) o primeiro conjunto de regras abrangentes em n�vel global para regular o mercado de criptomoedas, buscando oferecer aos consumidores prote��o contra abusos e manipula��es.

A nova regulamenta��o, denominada MiCA (Mercados em Criptoativos, em ingl�s), tamb�m visa a garantir a rastreabilidade das transfer�ncias para melhor detectar atividades suspeitas, incluindo lavagem de dinheiro.

At� agora, as transfer�ncias virtuais de ativos est�o fora do escopo da lei europeia de servi�os financeiros.

As novas regras entrar�o em vigor progressivamente a partir de julho de 2024, e os textos devem ser formalmente aprovados pelo Conselho Europeu antes de entrarem em vigor.

O legislador relator da proposta, o eurodeputado conservador alem�o Stefan Berger, destacou que, com esta regulamenta��o, "a ind�stria europeia de criptoativos tem a clareza regulat�ria que falta a pa�ses como os Estados Unidos".

O eurodeputado ambientalista espanhol Ernest Urtasun, um dos principais promotores da iniciativa no plen�rio legislativo, destacou que o regulamento "marcar� o fim da era do 'faroeste' no mundo n�o regulamentado dos criptoativos".

"Por mais de uma d�cada, a falta de regulamenta��o resultou em perdas maci�as para muitos investidores e forneceu um porto seguro para fraudadores e redes criminosas internacionais", acrescentou o eurodeputado.

A comiss�ria europeia para Servi�os Financeiros, a irlandesa Mairead McGuinness, expressou sua convic��o sobre a import�ncia da regulamenta��o no desenvolvimento de um ambiente "seguro" para a ind�stria.

"Acreditamos que um marco regulat�rio permite que a ind�stria evolua em um ambiente mais seguro", afirmou.

A respons�vel manifestou tamb�m sua esperan�a de que este regulamento se torne um modelo para outros pa�ses.

- Transfer�ncia de Fundos -

Pela regulamenta��o, os provedores de servi�os de criptoativos (chamados CASP) dever�o proteger as carteiras eletr�nicas dos clientes e ser�o respons�veis se esses ativos forem perdidos.

Al�m disso, ter�o de divulgar seu consumo de energia, como parte dos esfor�os da UE para reduzir a alta pegada de carbono da minera��o de criptomoedas.

Um segundo regulamento, conhecido como Transfer�ncia de Fundos, deve permitir uma maior fiscaliza��o das movimenta��es de criptoativos, incluindo criptomoedas, como � o caso das finan�as tradicionais.

A UE argumenta que isso tornar� mais dif�cil para indiv�duos ou grupos usarem criptomoedas para atividades ilegais, como lavagem de dinheiro.

Este novo regulamento determina que os provedores de servi�os criptoativos devem se registrar e fornecer dados precisos sobre sua identidade, caso desejem operar na UE.

Uma das mais recentes falhas no neg�cio de criptomoedas ocorreu em novembro, quando a plataforma FTX e sua casa comercial irm�, Alameda Research, entraram com pedido de fal�ncia dissolvendo um neg�cio online que chegou a ter um valor de mercado de US$ 32 bilh�es (cerca de R$ 161,4 bilh�es, na cota��o atual).

McGuinness disse durante o debate parlamentar que os regulamentos europeus teriam regido as atividades da FTX.

"Acreditamos que, se a FTX, por exemplo, estivesse sob a jurisdi��o da UE, muitas de suas pr�ticas n�o seriam permitidas pela MiCA", disse ele.

No entanto, alguns criticaram o projeto de lei por n�o ir longe o suficiente, como Elizabeth McCaul, membro do Conselho de Supervis�o do Banco Central Europeu.

"De acordo com o princ�pio da proporcionalidade, os CASP significativos devem estar sujeitos a requisitos mais rigorosos, como uma supervis�o aprimorada: o MiCA n�o cobre nenhum dos dois", disse McCaul em seu site.