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Estado de Minas M�XICO

Justi�a mexicana invalida trechos da reforma eleitoral de L�pez Obrador


08/05/2023 20:13

A Suprema Corte de Justi�a do M�xico anulou, nesta segunda-feira (8), trechos de uma reforma eleitoral do governo de Andr�s Manuel L�pez Obrador, que flexibilizavam as restri��es para campanhas com vistas �s presidenciais de 2024, anunciou o tribunal.

Essa decis�o aprofunda o enfrentamento entre o presidente e a Corte, onde alguns ju�zes s�o acusados pelo mandat�rio de estarem "a servi�o das c�pulas do poder".

Alegando viola��es ao processo legislativo, nove dos 11 ministros invalidaram mudan�as em duas leis que regulavam a participa��o de funcion�rios p�blicos em campanhas e na propaganda oficial.

As modifica��es aprovadas em dezembro passado permitiam que os servidores p�blicos se manifestassem durante as disputas eleitorais "em nome de sua liberdade de express�o", e ampliavam as possibilidades de o governo se autopromover durante a campanha.

Para a oposi��o, essas mudan�as facilitavam a interfer�ncia do governo no processo eleitoral e a inclinar a balan�a a seu favor, mesmo com a esquerda sendo a favorita para se manter no poder, segundo as pesquisas.

Sem entrar em quest�es de fundo, o tribunal deixou as reformas sem piso, ao assegurar que a situa��o, que domina o congresso bicameral, pulou partes do processo para a sua aprova��o.

Isso "anula a possibilidade de delibera��o democr�tica", disse o ministro Juan Luis Gonz�lez Alc�ntara durante a audi�ncia.

No domingo, o governo advertiu que a corte violaria a separa��o dos poderes se revogasse as mudan�as, pois ao n�o ter "legitimidade popular" n�o podia restringir as atribui��es constitucionais do Congresso.

A corte ainda deve se pronunciar sobre a outra parte da reforma que reduz o pessoal e o or�amento do Instituto Nacional Eleitoral (INE), entidade independente encarregada de organizar as elei��es e que o presidente acusa de ser onerosa e de ter tolerado fraudes no passado.

Em abril, o tribunal limitou a participa��o dos militares em tarefas da seguran�a p�blica, ao anular a transfer�ncia de um corpo policial para o Ex�rcito, como buscava L�pez Obrador.


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