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Estado de Minas UNI�O EUROPEIA E MERCOSUL

Exig�ncias da UE ao Brasil s�o abusivas, afirma presidente do Ibama

Rodrigo Agostinho critica acordo comercial entre Mercosul e Uni�o Europeia e discute desmatamento, uso de sistemas de controle e Petrobras.


13/06/2023 16:15 - atualizado 13/06/2023 17:50
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Rodrigo Agostinho
Rodrigo Agostinho critica o acordo comercial entre Mercosul e Uni�o Europeia. (foto: Cleia Viana/C�mara dos Deputados)
Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, declarou em entrevista ao UOL que as demandas ambientais impostas pela Uni�o Europeia ao Brasil no acordo comercial com o Mercosul s�o excessivamente r�gidas.

A Uni�o Europeia exige que o Brasil n�o exporte cacau, caf�, madeira e soja, entre outros produtos, oriundos de �reas desmatadas para a Europa. De acordo com o presidente Lula, essa determina��o aumenta as responsabilidades do Brasil e pode restringir as exporta��es agr�colas e industriais.

No acordo, o Brasil est� sujeito a san��es se n�o cumprir as exig�ncias. Ursula Von der Leyen, presidente da Comiss�o Europeia, se reuniu com Lula para discutir a proposta. Agostinho defende que o governo brasileiro est� agindo corretamente ao questionar e resistir a poss�veis san��es no acordo de com�rcio facilitado.

Agostinho tamb�m mencionou que a Uni�o Europeia quer que o Brasil adote um sistema de controle de uso do solo espec�fico, apesar de possuir um dos melhores sistemas do mundo, desenvolvido pelo INPE. Ele acredita que existem pontos de negocia��o a serem explorados.

O presidente do Ibama destacou a import�ncia de enfrentar a ilegalidade na produ��o e na exporta��o de produtos, mas ressaltou o alto custo de monitorar a origem de cada produto exportado. Ele refor�ou a necessidade de reduzir o desmatamento e reiterou que o Brasil perdeu 2 milh�es de hectares de vegeta��o nativa no ano anterior.

Em rela��o � Petrobras, Agostinho comentou sobre o plano de explora��o da foz do Rio Amazonas, que foi negado pelo Ibama. Ele apontou defici�ncias no plano de emerg�ncia individual, no plano de prote��o � fauna e no plano de comunica��o em caso de acidentes. A licen�a para explora��o s� ser� concedida se houver viabilidade ambiental comprovada.
 

Agostinho mencionou a militariza��o do Ibama durante o governo de Jair Bolsonaro e as press�es pol�ticas sofridas pela institui��o. Ele defendeu a atua��o do �rg�o na aplica��o de multas e no combate aos crimes ambientais.

O presidente do Ibama ressaltou a urg�ncia em conter a apropria��o indevida de terras p�blicas na Amaz�nia e a necessidade de diferenciar os casos de desmatamento passado e atual. Ele tamb�m mencionou a invas�o de terras ind�genas e a venda ilegal de terras p�blicas no Par�.


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