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Estado de Minas ESTOCOLMO

Duas empresas suecas s�o multadas em EUR 1 milh�o por n�o respeitar prote��o de dados


03/07/2023 15:44
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A Autoridade Sueca para Prote��o da Privacidade (IMY) anunciou, nesta segunda-feira (3), que multou em mais de um milh�o de euros (aproximadamente R$ 5,2 milh�es na cota��o atual) duas empresas por usar a ferramenta de m�trica digital Google Analytics, porque permite a transfer�ncia de dados pessoais para os Estados Unidos.

A IMY analisou quatro empresas do pa�s depois que a organiza��o Noyb, especializada em prote��o de dados, apresentou uma s�rie de den�ncias contra a Tele2, CDON, Coop e Dagens Industri.

As empresas multadas foram a Tele 2, em 1 milh�o de euros (R$ 5,2 milh�es), e a CDON, em 25 mil euros (R$ 130 mil).

Segundo a Noyb, essas empresas transmitem dados pessoais do Espa�o Econ�mico Europeu para os Estados Unidos pela ferramente Google Analytics, o que o viola o Regulamento Geral de Prote��o de Dados.

Os dados pessoais s� podem ser enviados a um terceiro pa�s se a Comiss�o Europeia, o bra�o executivo do bloco, considerar que esse pa�s disp�e de "um n�vel de prote��o equivalente ao da Uni�o Europeia", explicou a IMY.

Esse n�o era o caso dos Estados Unidos quando o Tribunal de Justi�a da Uni�o Europeia emitiu a senten�a Schrems II em julho de 2020.

A senten�a considerou que o "Privacy Shield", usado por empresas americanas como Google e Amazon, n�o protegia de poss�veis "inger�ncias nos direitos fundamentais das pessoas cujos dados" eram transferidos para esse pa�s.

Essa estrutura legal costuma ser usada para temas relacionados a envio de dados entre a UE e os EUA.

Segundo a IMY, as quatro empresas devem deixar de usar o Google Analytics.

"Trata-se da primeira san��o financeira imposta a empresas por usar o Google Analytics", celebrou a Noyb em um comunicado.

A Comiss�o Europeia espera adotar um novo marco legal para a transfer�ncia de dados pessoais da UE para os EUA "at� o ver�o" (norte).

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