UE adota novo marco legal para transfer�ncia de dados para os EUA

A Uni�o Europeia (UE) anunciou, nesta segunda-feira (10), que adotou um novo marco legal para permitir a transfer�ncia de dados pessoais para os Estados Unidos, crucial para a economia digital, ap�s v�rias decis�es da Justi�a europeia invalidando os dispositivos anteriores.

"O novo marco UE-Estados Unidos de prote��o de dados pessoais garantir� a seguran�a dos fluxos de dados para os europeus e trar� seguran�a jur�dica para as empresas de ambos os lados do Atl�ntico", declarou a presidente da Comiss�o Europeia, Ursula von der Leyen, em um comunicado.

Os dois acordos estabelecidos anteriormente para permitir �s empresas transferir esses dados da Europa para os Estados Unidos foram invalidados pelo medo da vigil�ncia dos servi�os de intelig�ncia americanos.

Esses recursos ante o Tribunal de Justi�a da UE foram apresentados pelo ativista da privacidade austr�aco Max Schrems.

Na segunda-feira, ele anunciou que voltaria a levar o caso aos tribunais, argumentando que o novo texto n�o melhorava a prote��o dos dados pessoais dos europeus.

- Pingue-pongue jur�dico -

Apesar de estarmos cansados desse pingue-pongue jur�dico, "j� temos op��es para um novo recurso", disse Schrems.

O comiss�rio europeu de Justi�a, Didier Reynders, disse que se espera novas batalhas judiciais.

A introdu��o de um novo marco � essencial para gigantes digitais como Google, Meta e Amazon, que se queixam da falta de normas claras sobre transfer�ncia de dados entre os dois lados do Atl�ntico.

Em maio, a Meta recebeu uma multa recorde de 1,2 bilh�o de euros (aproximadamente R$ 6,4 bilh�es na cota��o atual) por n�o cumprir as normas europeias de prote��o de dados com sua rede social Facebook.

Em julho de 2020, a Justi�a europeia concluiu que o "Privacy Shield" utilizado pelas empresas americanas n�o protegia contra poss�veis "inger�ncias nos direitos fundamentais das pessoas cujos dados eram transferidos".

Desde ent�o as empresas recorreram a solu��es jur�dicas alternativas para continuar com essas transfer�ncias, � espera de um sistema mais s�lido e permanente.

Von der Leyen e o presidente americano Joe Biden alcan�aram, em mar�o de 2022, um acordo de princ�pios sobre um novo marco jur�dico para responder �s preocupa��es expressas pelas Justi�a.

- "Compromissos sem precedentes" -

Adotado em aplica��o desse acordo, o novo marco jur�dico prev� salvaguardas adicionais para garantir que o acesso das ag�ncias de intelig�ncia americanas, em nome da seguran�a nacional, aos dados recolhidos na Europa e transferidos ou alocados do outro lado do Atl�ntico, se limite ao "necess�rio" e "proporcionado".

Tamb�m abre a possibilidade de recurso aos cidad�os europeus que considerem que seus dados pessoais tenham sido recolhidos ilegalmente pelos servi�os de intelig�ncia americanos, permitindo-lhes obter a supress�o ou retifica��o dos mesmos.

"Os Estados Unidos assumiram compromissos sem precedentes para aplicar o novo marco", declarou von der Leyen.

As empresas digitais receberam com satisfa��o o an�ncio.

"Depois de anos de espera, empresas e organiza��es de todos os tamanhos dos dois lados do Atl�ntino finalmente t�m a certeza de um marco jur�dico duradouro", disse Alexandre Roure, diretor de pol�ticas p�blicas da CCIA, o grupo de press�o dos gigantes da tecnologia.

� "uma boa not�cia para as milhares de empresas, grandes e pequenas, que transferem dados pelo Atl�ntico diariamente", comentou Cecilia Bonefeld-Dahl, diretora-geral da Digital Europe.