A TikTok Technology Limited ter� de pagar "multas administrativas em um total de 345 milh�es de euros" (cerca de US$ 368 milh�es, ou R$ 1,7 bilh�o na cota��o atual) e ajustar suas opera��es para cumprir as normas em um prazo de tr�s meses, anunciou a Comiss�o de Prote��o de Dados Irlandesa (CPD), em um comunicado � imprensa.
A entidade reguladora irlandesa - que tem um papel central na garantia do cumprimento das normas da Uni�o Europeia (UE) - abriu em setembro de 2021 uma investiga��o sobre as pr�ticas desta rede social, filial da gigante chinesa ByteDance. A investiga��o abrange pr�ticas entre 31 de julho e 31 de dezembro de 2020 dessa rede social com 134 milh�es de usu�rios na UE.
O �rg�o justificou a decis�o afirmando que a inscri��o de menores de 18 anos na rede social foi feita de forma como as contas fossem definidas como p�blicas por default.
Outro problema detectado pela ag�ncia � que uma fun��o do TikTok denominada "conex�o familiar", que permite vincular a conta de um adolescente � de seus pais, n�o inclu�a a verifica��o adequada de filia��o.
A autoridade reguladora analisou as etapas de verifica��o do TikTok para impedir a inscri��o de menores de 13 anos e n�o encontrou qualquer infra��o, mas observou que a plataforma n�o avalia de forma adequada os riscos enfrentados pelas crian�as.
A sede europeia do TikTok fica em Dublin, onde tamb�m ficam os escrit�rios do Google, da Meta e da rede social X (antigo Twitter). Em maio, o CPD imp�s uma multa recorde de 1,2 bilh�o de euros � Meta por transferir dados de usu�rios da UE para os Estados Unidos, contrariando uma decis�o judicial.
- TikTok discorda de forma 'respeitosa' -
O TikTok respondeu � multa afirmando que discorda de forma "respeitosa" e que est� "avaliando" como proceder.
"As cr�ticas do CPD se concentram em fun��es e configura��es que estavam em vigor h� tr�s anos e que alteramos muito antes do in�cio da investiga��o, como configurar todas as contas de menores de 16 anos como privadas por padr�o", disse um porta-voz do TikTok � AFP.
A plataforma destacou que monitora de perto a idade de seus usu�rios e que toma as medidas necess�rias. Informou, ainda, que eliminou quase 17 milh�es de contas em todo o mundo nos primeiros tr�s meses deste ano por suspeitas de que os usu�rios eram menos de 13 anos.
No in�cio de setembro, a rede social de capital chin�s anunciou que come�ou a hospedar os dados de seus usu�rios europeus na Irlanda, com a abertura de um centro de dados nesse pa�s. Essa foi uma promessa feita h� tempos para dissipar temores sobre privacidade.
O Regulamento Geral de Prote��o de Dados (GDPR, na sigla em ingl�s) adotado pela UE em 2018 � a lei mais dura em quest�es tecnol�gicas e garante que os cidad�os apresentem seu consentimento para as formas como seus dados s�o utilizados.
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LONDRES
TikTok � multado em EUR 345 milh�es por violar lei de dados de menores na UE
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