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Estado de Minas PARIS

Fran�a vai inscrever o direito ao aborto na Constitui��o, anuncia presidente

Em 2024, a liberdade das mulheres para abortar ser� irrevers�vel", afirmou neste domingo (29/10), o presidente Emmanuel Macron


29/10/2023 09:36 - atualizado 29/10/2023 10:50
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O aborto foi descriminalizado na França em 1975
O aborto foi descriminalizado na Fran�a em 1975 (foto: Divulga��o)

O presidente franc�s, Emmanuel Macron, anunciou neste domingo (29) que o seu governo planeja inscrever o direito ao aborto na Constitui��o para torn�-lo "irrevers�vel".

Macron indicou que um projeto de lei ser� apresentado na pr�xima semana ao Conselho de Estado, o m�ximo tribunal administrativo da Fran�a, com o objetivo de incluir o direito ao aborto na Constitui��o at� o final do ano.

"Em 2024, a liberdade das mulheres para abortar ser� irrevers�vel", escreveu ele na rede social X (antigo Twitter).

O presidente franc�s havia prometido este registro no dia 8 de mar�o, Dia Internacional da Mulher, em resposta �s preocupa��es levantadas pela revoga��o do direito federal ao aborto nos Estados Unidos no ano passado.

As revis�es constitucionais na Fran�a exigem um referendo ou a aprova��o de pelo menos tr�s quintos dos membros reunidos de ambas as c�maras do Parlamento.

O aborto foi descriminalizado na Fran�a em 1975. De acordo com uma pesquisa de novembro de 2022, 86% dos franceses s�o a favor da inclus�o do direito ao aborto na Constitui��o.

Segundo dados do governo, 234 mil abortos foram realizados na Fran�a no ano passado.


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