No in�cio de mar�o, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deflagrou uma reviravolta na pol�tica brasileira ao decidir individualmente anular as condena��es do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva pela Justi�a Federal do Paran� dentro da Opera��o Lava Jato, o que devolveu ao petista o direito a se candidatar na elei��o de 2022.
Nesta quarta-feira (14/04), o plen�rio da Corte vai julgar se mant�m ou n�o a decis�o de Fachin que considerou a Justi�a do Paran� incompetente para julgar Lula, transferindo os processos para a Justi�a do Distrito Federal.
Al�m disso, caso a maioria referende a posi��o do ministro, o Supremo analisar� se isso derruba ou n�o o julgamento da Segunda Turma do STF que declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao condenar Lula no caso do Triplex do Guaruj�.
Isso porque Fachin argumenta que o reconhecimento de que Moro n�o poderia ter julgado o petista por n�o ser o juiz competente da causa derrubaria a necessidade de decidir se ele foi parcial ou n�o.
Esse intrincado cen�rio torna improv�vel que o julgamento desta quarta reverta a atual situa��o de Lula, retirando do petista novamente seus direitos pol�ticos, j� que ao menos uma das decis�es tende a ser mantida — a que anula as condena��es pela incompet�ncia de Moro ou a que o considerou parcial.
H� ainda a possibilidade que ambas continuem v�lidas, o que demandar� que os processos contra o ex-presidente sejam refeitos, com possibilidade pequena de reaproveitamento de provas produzidas na Justi�a do Paran�.
Entenda melhor essas quest�es a seguir em tr�s pontos.
1) Qual o debate sobre 'incompet�ncia' da Justi�a do Paran�?
A decis�o de Fachin, relator da Lava Jato no STF, foi tomada a partir de um recurso da defesa de Lula que argumentou que seus processos n�o deveriam ter sido julgados na 13ª Vara de Curitiba, comandada at� novembro de 2018 por Moro.
Advogados de acusados na Lava Jato h� muito questionavam por que processos que envolviam poss�veis crimes em diversas partes do Brasil eram julgados na vara do Paran�.
Na vis�o desses defensores, isso contrariava o princ�pio do juiz natural, segundo o qual a vara para a qual um caso � remetido tem rela��o com o local dos crimes investigados.
Uma decis�o do plen�rio do STF do in�cio da Lava Jato, por�m, permitiu que todos os casos envolvendo corrup��o na Petrobras fossem mantidos em Curitiba, gerando uma "supercompet�ncia" nas m�os de Moro.
Na decis�o que anulou as condena��es contra Lula, Fachin diz que hoje h� novos entendimentos do Supremo que levaram diversos processos a serem distribu�dos para outras varas do pa�s. Nesse contexto, ele considerou que as acusa��es contra o ex-presidente devem ser julgadas pela Justi�a do Distrito Federal.
"Com as recentes decis�es proferidas no �mbito do Supremo Tribunal Federal, n�o h� como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdi��o prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrup��o pol�tica, t�o importante quanto ser imparcial � ser apartid�rio", disse Fachin.
Segundo a decis�o de Fachin, os supostos atos il�citos citados nos processos contra Lula iniciados em Curitiba "n�o envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas ainda outros �rg�os da Administra��o P�blica".
Nota do gabinete do Fachin sobre a decis�o diz que, "embora a quest�o da compet�ncia j� tenha sido suscitada indiretamente, � a primeira vez que o argumento re�ne condi��es processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfei�oamento da mat�ria pelo Supremo Tribunal Federal".
O fato de haver precedentes — ou seja, outras decis�es similares do STF — retirando de Curitiba processos da Lava Jato torna mais dif�cil que o plen�rio da Corte reverta a decis�o de Fachin sobre Lula. Casos contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro Paulo Bernardo e o ex-ministro Guido Mantega, por exemplo, j� foram enviados para S�o Paulo ou Bras�lia.
"Inicialmente, retirou-se todos os casos que n�o se relacionavam com os desvios praticados contra a PETROBRAS. Em seguida, passou a distribuir por todo territ�rio nacional as investiga��es que tiveram in�cio com as dela��es premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidi�ria da pr�pria Petrobras) tamb�m foram retirados da compet�ncia da 13ª Vara Federal de Curitiba", dizia a nota divulgada pelo gabinete de Fachin no in�cio de mar�o, ao listar a��es do STF que restringiram o alcance da compet�ncia da 13ª Vara Federal.
A decis�o de Fachin anulou todas as decis�es processuais em quatro a��es penais contra Lula. Duas delas j� tinham gerado condena��es (Triplex do Guaruj� e S�tio de Atibaia) e duas ainda n�o tinham sido julgadas (ambas relacionadas a suposto recebimento de propina por meio do Instituto Lula).
Nos quatro casos, o petista � acusado de ter sido beneficiado ilegalmente por empreiteiras que receberam contratos superfaturados da Petrobras e de outras empresas ou obras p�blicas. Lula nega as acusa��es e se diz perseguido pela Lava Jato.
2) Quais os argumentos contra a decis�o de Fachin?
A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) recorreu da decis�o de Fachin e pede ao plen�rio do STF que reconhe�a a compet�ncia da Justi�a do Paran� para julgar Lula na Lava Jato.
A subprocuradora-geral da Rep�blica Lind�ra Ara�jo, que assina o recurso, argumenta que sucessivas decis�es de inst�ncias inferiores da Justi�a ao longo de cinco anos reconheceram a vara de Moro como respons�vel pelos processos de Lula. Na sua vis�o, reverter esse entendimento agora vai contra a estabilidade processual e a seguran�a jur�dica.
Enquanto a defesa do petista diz que o Minist�rio P�blico Federal n�o foi capaz de provar que Lula foi beneficiado por recursos desviados da petroleira, na medida em que os procuradores descrevem uma suposta conta geral de propinas abastecida por diversos contratos p�blicos superfaturados, Lind�ra Ara�jo diz que os crimes descritos nos processos contra o petista "est�o, a toda evid�ncia, associados diretamente ao esquema criminoso de corrup��o e de lavagem de dinheiro investigado no contexto da 'Opera��o Lava Jato' e que lesou diretamente os cofres da Petrobras"
Caso o STF n�o aceite os argumentos da PGR e mantenha a decis�o de Fachin, a subprocuradora-geral pede ao menos que a incompet�ncia da vara de Curitiba seja v�lida apenas para etapas futuras dos processos contra Lula, mantendo assim as duas condena��es contra ele (casos Triplex do Guaruj� e S�tio de Atibaia).
Se esse pedido for acatado, apenas os dois processos em est�gio menos avan�ado seriam remetidos � Justi�a do Distrito Federal.
3) Como o julgamento interfere na suspei��o de Moro?
A Segunda Turma do STF decidiu em 23 de mar�o que Moro foi parcial ao julgar Lula no caso do Triplex do Guaruj� — decis�o que tende a ser estendida aos outros processos do petista que tramitaram na 13ª Vara de Curitiba.
Para Fachin, o julgamento da suspei��o n�o deveria ter ocorrido porque a decis�o sobre a incompet�ncia da Justi�a do Paran� automaticamente derrubaria todos os outros recursos do petista nos processos da Lava Jato.
Esse argumento de Fachin, por�m, foi rejeitado por quatro ministros da Segunda Turma — Gilmar Mendes, C�rmen L�cia, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Com isso, o recurso foi julgado, e acabou aceito por tr�s a dois (apenas Fachin e Nunes Marques votaram contra a suspei��o do ex-juiz).
Se a maioria do plen�rio do STF manter a incompet�ncia da Justi�a do Paran�, mas derrubar o julgamento da parcialidade de Moro, os quatro processos ter�o que ser refeitos em Bras�lia, mas pode ser mais f�cil que provas produzidas em Curitiba sejam reaproveitadas.
J� se a parcialidade do ex-juiz for mantida, esse reaproveitamento fica mais dif�cil, na medida em que as provas produzidas em processos conduzidos por Moro estariam "contaminadas" por sua conduta suspeita, ou seja, seriam consideradas ilegais.
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