Ap�s acalorado debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o plen�rio da Corte julgar� nesta quinta-feira (15/04) se os processos da Opera��o Lava Jato contra do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva que tramitaram na Justi�a Federal do Paran� devem ser anulados e refeitos na Justi�a do Distrito Federal.
A Corte analisar� se mant�m decis�o do ministro Edson Fachin que, no in�cio de mar�o, entendeu que a 13ª Vara de Curitiba, comandada pelo ex-juiz Sergio Moro at� novembro de 2018, � incompetente para julgar os processos do petista.
O tema gerou embate nesta quarta-feira entre os ministros porque Ricardo Lewandowski e Marco Aur�lio Mello defenderam que a quest�o deveria ser julgada na Segunda Turma do STF, �rg�o respons�vel pela maioria dos processos da Lava Jato.
No entanto, a maioria da Corte entendeu que o relator do caso, Edson Fachin, tem o poder de remeter o recurso ao plen�rio, quando julgar que a quest�o � relevante e precisa ser apreciada pelos onze ministros.
Para cr�ticos de Fachin, por�m, sua decis�o de remeter recursos de Lula ao plen�rio � uma manobra para evitar o julgamento na Segunda Turma, quando o balan�o de for�as � favor�vel ao petista.
Lewandowski lembrou que o mesmo foi feito em 2018, quando Fachin levou ao plen�rio o julgamento de uma habeas corpus de Lula que poderia ter evitado sua pris�o no processo do Triplex do Guaruj�. Aquele julgamento acabou em resultado apertado, de 6 a 5, levando o petista a ficar preso por 580 dias.
"Gostaria de veicular minha estranheza, que dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turma julgam o ano todo, por que � justamente o caso do ex-presidente que � submetido ao plen�rio dessa Suprema Corte? Ser� que o processo tem nome e n�o tem apenas capa, como diz o eminente ministro Marco Aur�lio?", questionou,
Para Lewandowski, apenas quest�es constitucionais ou temas controvertidos na Corte deveriam ser levados ao plen�rio. Na sua avalia��o, esse n�o � o caso da discuss�o sobre em que local os processos do ex-presidente devem ser julgados.
O ministro chegou a dizer que, se Lula n�o tivesse sido preso, o resultado da elei��o de 2018, vencida pelo presidente Jair Bolsonaro, poderia ter sido diferente. O petista liderava as pesquisas de inten��o de voto, mas foi impedido de disputar por causa da Lei da Ficha Limpa, j� que estava condenado em segunda inst�ncia.
"Se essa invers�o (levar em 2018 o habeas corpus da Segunda Turma ao plen�rio) n�o tivesse sido feita, a hist�ria do Brasil poderia ter sido diferente. E talvez os acontecimentos que estamos vivendo no Brasil pudessem ter um rumo distinto. Ent�o, foi uma op��o que o Supremo Tribunal Federal fez e que teve consequ�ncias muito s�rias", criticou ainda.
Apenas Marco Aur�lio Mello acompanhou o voto de Lewandowski. Gilmar Mendes, por sua vez, aceitou a an�lise do caso pelos onze ministros, mas criticou a "arbitrariedade" da decis�o de Fachin de levar os recursos de Lula ao plen�rio. Os demais ministros consideraram que o regimento interno do STF permite ao relator fazer isso.
O presidente do STF, Luiz Fux, ressaltou que a decis�o sobre o local competente para julgar os processos de Lula — se a Justi�a do Paran� ou do Distrito Federal — pode ter impacto sobre outros casos da Lava Jato e "atingir, digamos assim, um grande trabalho feito pelo Supremo Tribunal Federal no combate � corrup��o". Na sua vis�o, isso torna a mat�ria relevante para an�lise no plen�rio.
Barroso, por sua vez, disse que o regimento interno da Corte "� clar�ssimo" ao permitir que o relator leve o caso ao plen�rio, e afastou interfer�ncia pol�tica na sua decis�o.
"Desde que eu me tornei juiz, eu abdiquei inteiramente de quaisquer prefer�ncias pol�ticas. E n�o nutro qualquer paix�o jurisdicional. Julgo com serenidade, � luz da Constitui��o, das leis e do regimento interno, nesse caso", ressaltou.
Entenda o julgamento que ocorre na quinta-feira
No in�cio de mar�o, Fachin deflagrou uma reviravolta na pol�tica brasileira ao decidir individualmente anular as condena��es de Lula pela Justi�a Federal do Paran�, o que devolveu ao petista o direito a se candidatar na elei��o de 2022.
O plen�rio, agora, vai julgar se mant�m ou n�o essa decis�o. Depois, caso a maioria referende a posi��o de Fachin, a Corte analisar� se isso derruba ou n�o o julgamento da Segunda Turma do STF que declarou Sergio Moro parcial ao condenar Lula no caso do Triplex do Guaruj�.
Isso porque Fachin argumenta que o reconhecimento de que Moro n�o poderia ter julgado o petista por n�o ser o juiz competente da causa derrubaria a necessidade de decidir se ele foi parcial ou n�o.
Esse intrincado cen�rio torna improv�vel que o julgamento desta quinta reverta a atual situa��o de Lula, retirando do petista novamente seus direitos pol�ticos, j� que ao menos uma das decis�es tende a ser mantida — a que anula as condena��es pela incompet�ncia de Moro ou a que o considerou parcial.
H� ainda a possibilidade que ambas continuem v�lidas, o que demandar� que os processos contra o ex-presidente sejam refeitos, com possibilidade pequena de reaproveitamento de provas produzidas na Justi�a do Paran�.
Nesse cen�rio, Lula s� ficar� impedido de disputar a elei��o se for novamente condenado em segunda inst�ncia judicial antes de outubro de 2022.
Entenda melhor essas quest�es a seguir em tr�s pontos.
1) Qual o debate sobre "incompet�ncia" da Justi�a do Paran�?
A decis�o de Fachin, relator da Lava Jato no STF, foi tomada a partir de um recurso da defesa de Lula que argumentou que seus processos n�o deveriam ter sido julgados na 13ª Vara de Curitiba, comandada at� novembro de 2018 por Moro.
Advogados de acusados na Lava Jato h� muito questionavam por que processos que envolviam poss�veis crimes em diversas partes do Brasil eram julgados na vara do Paran�.
Na vis�o desses defensores, isso contrariava o princ�pio do juiz natural, segundo o qual a vara para a qual um caso � remetido tem rela��o com o local dos crimes investigados.
Uma decis�o do plen�rio do STF do in�cio da Lava Jato, por�m, permitiu que todos os casos envolvendo corrup��o na Petrobras fossem mantidos em Curitiba, gerando uma "supercompet�ncia" nas m�os de Moro.
Na decis�o que anulou as condena��es contra Lula, Fachin diz que hoje h� novos entendimentos do Supremo que levaram diversos processos a serem distribu�dos para outras varas do pa�s. Nesse contexto, ele considerou que as acusa��es contra o ex-presidente devem ser julgadas pela Justi�a do Distrito Federal.
"Com as recentes decis�es proferidas no �mbito do Supremo Tribunal Federal, n�o h� como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdi��o prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrup��o pol�tica, t�o importante quanto ser imparcial � ser apartid�rio", disse Fachin.
Segundo a decis�o de Fachin, os supostos atos il�citos citados nos processos contra Lula iniciados em Curitiba "n�o envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas ainda outros �rg�os da Administra��o P�blica".
Nota do gabinete do Fachin sobre a decis�o diz que, "embora a quest�o da compet�ncia j� tenha sido suscitada indiretamente, � a primeira vez que o argumento re�ne condi��es processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfei�oamento da mat�ria pelo Supremo Tribunal Federal".
O fato de haver precedentes — ou seja, outras decis�es similares do STF — retirando de Curitiba processos da Lava Jato torna mais dif�cil que o plen�rio da Corte reverta a decis�o de Fachin sobre Lula. Casos contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro Paulo Bernardo e o ex-ministro Guido Mantega, por exemplo, j� foram enviados para S�o Paulo ou Bras�lia.
"Inicialmente, retirou-se todos os casos que n�o se relacionavam com os desvios praticados contra a PETROBRAS. Em seguida, passou a distribuir por todo territ�rio nacional as investiga��es que tiveram in�cio com as dela��es premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidi�ria da pr�pria Petrobras) tamb�m foram retirados da compet�ncia da 13ª Vara Federal de Curitiba", dizia a nota divulgada pelo gabinete de Fachin no in�cio de mar�o, ao listar a��es do STF que restringiram o alcance da compet�ncia da 13ª Vara Federal.
A decis�o de Fachin anulou todas as decis�es processuais em quatro a��es penais contra Lula. Duas delas j� tinham gerado condena��es (Triplex do Guaruj� e S�tio de Atibaia) e duas ainda n�o tinham sido julgadas (ambas relacionadas a suposto recebimento de propina por meio do Instituto Lula).
Nos quatro casos, o petista � acusado de ter sido beneficiado ilegalmente por empreiteiras que receberam contratos superfaturados da Petrobras e de outras empresas ou obras p�blicas. Lula nega as acusa��es e se diz perseguido pela Lava Jato.
2) Quais os argumentos contra a decis�o de Fachin?
A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) recorreu da decis�o de Fachin e pede ao plen�rio do STF que reconhe�a a compet�ncia da Justi�a do Paran� para julgar Lula na Lava Jato.
A subprocuradora-geral da Rep�blica Lind�ra Ara�jo, que assina o recurso, argumenta que sucessivas decis�es de inst�ncias inferiores da Justi�a ao longo de cinco anos reconheceram a vara de Moro como respons�vel pelos processos de Lula. Na sua vis�o, reverter esse entendimento agora vai contra a estabilidade processual e a seguran�a jur�dica.
Enquanto a defesa do petista diz que o Minist�rio P�blico Federal n�o foi capaz de provar que Lula foi beneficiado por recursos desviados da petroleira, na medida em que os procuradores descrevem uma suposta conta geral de propinas abastecida por diversos contratos p�blicos superfaturados, Lind�ra Ara�jo diz que os crimes descritos nos processos contra o petista "est�o, a toda evid�ncia, associados diretamente ao esquema criminoso de corrup��o e de lavagem de dinheiro investigado no contexto da 'Opera��o Lava Jato' e que lesou diretamente os cofres da Petrobras"
Caso o STF n�o aceite os argumentos da PGR e mantenha a decis�o de Fachin, a subprocuradora-geral pede ao menos que a incompet�ncia da vara de Curitiba seja v�lida apenas para etapas futuras dos processos contra Lula, mantendo assim as duas condena��es contra ele (casos Triplex do Guaruj� e S�tio de Atibaia).
Se esse pedido for acatado, apenas os dois processos em est�gio menos avan�ado seriam remetidos � Justi�a do Distrito Federal.
3) Como o julgamento interfere na suspei��o de Moro?
A Segunda Turma do STF decidiu em 23 de mar�o que Moro foi parcial ao julgar Lula no caso do Triplex do Guaruj� — decis�o que tende a ser estendida aos outros processos do petista que tramitaram na 13ª Vara de Curitiba.
Para Fachin, o julgamento da suspei��o n�o deveria ter ocorrido porque a decis�o sobre a incompet�ncia da Justi�a do Paran� automaticamente derrubaria todos os outros recursos do petista nos processos da Lava Jato.
Esse argumento de Fachin, por�m, foi rejeitado por quatro ministros da Segunda Turma — Gilmar Mendes, C�rmen L�cia, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Com isso, o recurso foi julgado, e acabou aceito por tr�s a dois (apenas Fachin e Nunes Marques votaram contra a suspei��o do ex-juiz).
Se a maioria do plen�rio do STF manter a incompet�ncia da Justi�a do Paran�, mas derrubar o julgamento da parcialidade de Moro, os quatro processos ter�o que ser refeitos em Bras�lia, mas pode ser mais f�cil que provas produzidas em Curitiba sejam reaproveitadas.
J� se a parcialidade do ex-juiz for mantida, esse reaproveitamento fica mais dif�cil, na medida em que as provas produzidas em processos conduzidos por Moro estariam "contaminadas" por sua conduta suspeita, ou seja, seriam consideradas ilegais.
J� assistiu aos nossos novos v�deos no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
