Houve omiss�o do governo do presidente Jair Bolsonaro na aquisi��o de vacinas? E na crise de falta de oxig�nio que levou Manaus ao colapso? E o governo federal pode responsabilizar Estados e munic�pios pela crise no Brasil?
Apesar da tradicional falta de certeza sobre os rumos que uma investiga��o pode tomar no Congresso, a Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da COVID-19 pode conseguir responder a uma s�rie de perguntas sobre a conduta do governo federal no combate � pandemia.
A press�o pela investiga��o cresceu com a escalada de mortes causadas pela COVID-19 no Brasil, ao mesmo tempo em que diversos pa�ses vivem uma melhora na situa��o. Dados do fim de mar�o mostram que o Brasil concentrava um ter�o das mortes di�rias por COVID no mundo, mesmo com apenas 3% da popula��o mundial.
A BBC News Brasil ouviu especialistas nas �reas da sa�de, direito, gest�o p�blica e economia, al�m do autor do pedido de cria��o da CPI, para apontar quais s�o as quest�es principais a serem avaliadas pelos parlamentares na investiga��o.
1. O governo federal foi omisso ou n�o na aquisi��o de vacinas?
A conduta do governo federal em rela��o � compra de vacinas deve ser um ponto central da an�lise da CPI.
O governo brasileiro recusou, em agosto de 2020, a oferta da farmac�utica Pfizer para compra de um lote de 70 milh�es de doses de sua vacina contra a COVID-19, que seriam entregues em dezembro de 2020.
O argumento do governo federal foi o de que n�o concordava com as condi��es estabelecidas pelo laborat�rio e que a empresa n�o se responsabilizava por eventuais efeitos colaterais da vacina.
Foi ao comentar sobre a vacina da Pfizer que Bolsonaro falou a que se tornou sua mais conhecida fala contra a vacina��o. "L� no contrato da Pfizer, est� bem claro: n�s (a Pfizer) n�o nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se voc� virar um jacar�, � problema seu", disse o presidente.
A microbiologista Natalia Pasternak diz que o Minist�rio da Sa�de "esnobou" doses de vacina que poderiam ter chegado ao pa�s ainda no fim de 2020.
"A quest�o da vacina passa pela desinforma��o sobre o tema e a nega��o da necessidade do planejamento, de comprar, de planejar campanhas. Perdemos uma janela de oportunidade de compra que n�o volta mais, e isso foi um erro muito grave do governo federal. Essa janela n�o poderia ter sido perdida."
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de cria��o da CPI, enumera quest�es sobre esse tema a serem respondidas.
"O governo rejeitou ou n�o a oferta de 70 milh�es de doses da Pfizer no ano passado? O governo se omitiu ou n�o no Cons�rcio Covax Facility, liderado pela OMS? O governo fez ou n�o campanha contra a Coronavac, que hoje responde pela maioria das doses? E, com isso, interferiu ou n�o para o atraso da vacina��o?", disse, em entrevista � BBC News Brasil.
O m�dico e advogado sanitarista Daniel A. Dourado diz que o Brasil "foi um dos �ltimos pa�ses a entrar no Covax Facility", alian�a internacional ligada � Organiza��o Mundial de Sa�de (OMS), que tem o objetivo de difundir a distribui��o justa e igualit�ria das vacinas contra a COVID-19.
Quando a data limite para ades�o se aproximava, o governo brasileiro informou que estudava "criteriosamente" a participa��o do Brasil na Covax Facility. No fim de setembro, o Pal�cio do Planalto editou medida provis�ria que permitia a ades�o ao cons�rcio.
Pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanit�rio da Universidade de S�o Paulo (Cepedisa-USP) e do Institut Droit et Sant� da Universidade de Paris, Dourado diz que o governo "achava que era poss�vel formar imunidade coletiva sem vacina".
No in�cio da pandemia, a l�gica da imunidade coletiva foi uma aposta de outros governantes no mundo, como o primeiro-ministro brit�nico, Boris Johnson, muito criticado pela postura diante da COVID no come�o de 2020. Com o avan�o da pandemia e maior conhecimento sobre o v�rus, no entanto, houve mudan�a na postura de diversos l�deres.
No momento em que o Reino Unido deixa aos poucos o terceiro lockdown, Johnson teve destaque ao dizer, em abril de 2021, que lockdown foi o principal respons�vel pela queda de casos e mortes por COVID.
Diferente de outros pa�ses, o que aconteceu no Brasil, segundo Dourado, � que a postura inicial de uma aposta em imunidade coletiva continuou, apesar dos avan�os da ci�ncia e do v�rus.
"O governo brasileiro dobrou a aposta, quadruplicou a aposta nisso", diz. "Eles recusaram propostas de vacina com desculpas fajutas. Parece que eles n�o queriam gastar dinheiro com a vacina da Pfizer."
2. Houve omiss�o do governo federal na crise de falta de oxig�nio que levou Manaus a colapso?
O pedido de abertura da CPI, do in�cio deste ano, menciona a crise em Manaus, que enfrentou colapso diante da falta de equipamentos e de cilindros de oxig�nio para tratar pacientes com COVID-19.
O texto diz que houve "caos" no sistema de sa�de da cidade e que a crise no in�cio de 2021 repetiu a situa��o de 2020 e resultou na morte de diversos pacientes. E pergunta: "O governo federal n�o teve condi��es de se preparar com a devida anteced�ncia para que esse cen�rio n�o se repetisse, evitando mortes de diversos manauaras? Outros estados e cidades se encaminham para o mesmo destino?"
Durante a crise em Manaus, foi noticiado que o Minist�rio da Sa�de foi avisado sobre a escassez de oxig�nio em Manaus por integrantes do governo do Amazonas e pela empresa que fornece o produto.
E em janeiro, por determina��o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a Pol�cia Federal abriu inqu�rito para investigar se a conduta do ent�o ministro Eduardo Pazuello contribuiu para aumentar o n�mero de mortos pelo novo coronav�rus em Manaus.
Em entrevista coletiva, Pazuello confirmou que em 8 de janeiro soube, a partir de uma carta da empresa White Martins, que poderia haver falta de oxig�nio se n�o houvesse a��es para mitigar o problema.
Depois, no entanto, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que Pazuello mudou a vers�o em depoimento � Pol�cia Federal e disse que n�o soube do colapso no fornecimento de oxig�nio a Manaus no dia 8.
O advogado especialista em gest�o p�blica Paulo Almeida, diretor do Instituto Quest�o de Ci�ncia, defende que a postura do governo federal diante da crise em Manaus � um ponto crucial a ser apurado pela CPI.
"H� informa��es bem claras de que o governo federal tinha sido informado de que a gente ia ter uma crise de insumos l� e n�o agiu adequadamente para resolver o problema", diz.
3. O governo Bolsonaro colocou a popula��o em risco ao estimular 'tratamento precoce' mesmo sem efic�cia comprovada?
A defesa de medicamentos sem efic�cia comprovada ou j� comprovadamente ineficazes para a COVID-19 por parte do presidente Bolsonaro � um "discurso perfeito" para estimular as pessoas a sa�rem e viverem normalmente no meio da pandemia, segundo Dourado.
"Esse discurso cumpriu muito o papel de incentivar a popula��o a se expor ao v�rus", diz o m�dico e advogado, que � autor de um pedido de impeachment contra o presidente, assinado junto com o ex-ministro da Sa�de Jos� Gomes Tempor�o e o ex-presidente da Anvisa Gonzalo Vecina.
"Ele incentivou as pessoas a se exporem ao v�rus e fez com que muita gente tomasse rem�dio sem precisar", disse.
Nesse quesito, um importante fato para ser analisado pela CPI, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, � o aplicativo TrateCOV, lan�ado pelo Minist�rio da Sa�de.
O programa sugere a prescri��o de hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromicina e doxiciclina, a partir de uma pontua��o definida pelos sintomas do paciente ap�s o diagn�stico de COVID-19. Foi revelado que o programa recomenda hidroxicloroquina em qualquer idade, inclusive para beb�s.
O lan�amento do aplicativo foi inclusive feito em Manaus, em janeiro de 2021, quando os casos de COVID escalavam na cidade.
At� janeiro, o governo federal j� havia gastado quase R$ 90 milh�es com a compra de medicamentos sem efic�cia comprovada no tratamento da COVID-19, como cloroquina e azitromicina.
O uso de medicamentos sem efic�cia comprovada ou j� comprovadamente ineficazes para a COVID-19 foi t�o popularizado no Brasil que at� empresas brasileiras passaram a distribuir a funcion�rios o "kit COVID", como revelou a BBC News Brasil.
Bolsonaro tamb�m defendeu o uso de nebuliza��o de hidroxicloroquina, que n�o tem comprova��o cient�fica. H� relatos de mortes de pacientes submetidos a esse procedimento.
Para Almeida, a quest�o do suposto tratamento precoce � o principal ponto a ser investigado pela CPI. "O oferecimento e a defesa do tratamento precoce foram vistos como solu��o alternativa ao seguimento das melhores pr�ticas internacionais", diz, mencionando que Bolsonaro fez transmiss�es ao vivo com caixa de hidroxicloroquina em cima da mesa.
"Isso tudo � grav�ssimo porque, al�m de ser uma omiss�o em rela��o ao tratamento ideal, ele � indica��o de tratamento sem comprova��o. Isso dentro de um Minist�rio da Sa�de de um pa�s comparativamente bem desenvolvido como o Brasil �, � completamente inaceit�vel. Caso essa CPI se instale de forma adequada e tenha atua��o correta, de averiguar responsabilidades, n�o tem como n�o identificar problemas muito s�rios."
O advogado avalia que a propaganda de um medicamento que supostamente resolveria o problema "foi proposto em fun��o do interesse do governo de manter o pa�s funcionando como se n�o houvesse pandemia, muito mais por crit�rios ideol�gicos do que por crit�rios t�cnicos".
4. O presidente pode ser responsabilizado por estimular aglomera��es e vetar trecho de lei que obrigava uso de m�scaras?
Em mais de um ano de pandemia, Bolsonaro foi visto repetidamente estimulando aglomera��es e desestimulando o uso de m�scaras.
O exemplo dele, por si s�, j� tem muito peso, como aponta Pasternak.
"Ele � o presidente da Rep�blica, foi eleito pela maioria da popula��o, e isso quer dizer que, para muita gente, ele d� um exemplo", diz. "Por isso que vimos tantos chefes de estado fazendo quest�o de, quando chegou a vez deles, serem vacinados em p�blico, aparecer sempre de m�scara, falar sobre a import�ncia das medidas. As pessoas v�o se espelhar no que eles falam e no que eles fazem."
No entanto, embora a postura seja importante e deva fazer parte da investiga��o, tamb�m h� uma importante decis�o relativa a uma lei nesse quesito.
Em julho de 2020, Bolsonaro sancionou lei que obriga o uso de m�scaras em espa�os p�blicos e transportes p�blicos, mas vetou a obrigatoriedade do uso de m�scaras em �rg�os e entidades p�blicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reuni�o de pessoas. O argumento do presidente foi de que o trecho "incorre em poss�vel viola��o de domic�lio".
"Se por um lado ele promoveu tratamentos que n�o t�m comprova��o cient�fica e situa��es em que as pessoas se aglomeraram, ele deixou de fazer tudo que a ci�ncia indica para combater a pandemia - desincentivou o uso de m�scara, que sabemos que funciona, desincentivou lockdown e distanciamento social", disse Almeida.
"Todas as medidas indicadas pela OMS e adotadas por pa�ses que conseguiram ter tr�nsito mais tranquilo com a pandemia foram solenemente ignoradas pelo governo federal - e n�o foram ignoradas em sil�ncio, mas com falas muito agressivas contra cada uma delas. Ent�o essas omiss�es ter�o peso forte, porque existe registro oficial."
5. Qual foi a influ�ncia da interrup��o do aux�lio emergencial na crise sanit�ria?
O pagamento do aux�lio emergencial para compensar as perdas financeiras dos trabalhadores tamb�m � um assunto que deve ser olhado pela CPI, segundo os especialistas. Isso porque, especialmente para a popula��o mais pobre, s� o suporte financeiro permite a redu��o da exposi��o di�ria ao v�rus.
O problema � que o pagamento do aux�lio emergencial foi interrompido em janeiro de 2021 e s� foi retomado (em valor mais baixo que os R$ 600 mensais pagos inicialmente) em abril — ou seja, benefici�rios passaram tr�s meses sem a ajuda do governo.
As novas parcelas do aux�lio t�m um valor que varia de R$ 150 a R$ 350, dependendo do perfil de cada fam�lia.
"A interrup��o do aux�lio emergencial for�ou as pessoas a irem buscar o que comer, a se aglomerarem. Elas t�m que colocar comida em casa. Houve um equ�voco muito grave. N�o sei quem teve a ideia genial de que virada do calend�rio do ano representava o fim do v�rus", disse o senador Randolfe Rodrigues. "Isso cai na conta de subestimar o poder do v�rus e as consequ�ncias sociais e sanit�rias da pandemia."
A economista Monica de Bolle, que pesquisa intersec��o entre economia, sa�de p�blica e biom�dicas, defende que o aux�lio emergencial � uma medida de sa�de p�blica.
"Sem ele, � imposs�vel reduzir a circula��o de pessoas em um pa�s t�o desigual. O governo sabe disso, (o ministro da Economia, Paulo) Guedes sabe disso, mas optou por fazer o m�nimo, que � igual a nada, com essa 'renova��o' — depois de passar meses dizendo que nada faria. A pol�tica econ�mica � c�mplice da mortandade brasileira, mas a m�dia local, os economistas tradicionais, o empresariado a poupa. Portanto, as quest�es da CPI n�o se resumem a Bolsonaro. Elas abrangem todos os que facilitaram o discurso de que o aux�lio continuado levaria o pa�s ao colapso fiscal."
Para Dourado, a postura do governo federal diante da pandemia se junta ao que ele chama de "uma agenda da austeridade acima de tudo". "Eles colocam isso acima de qualquer outro valor", diz.
Almeida afirma que a lei do teto de gastos representa uma "defesa t�cnica poss�vel" para a redu��o no valor do benef�cio, j� que "n�o d� pra gastar indefinidamente porque o impacto de longo prazo de n�o respeitar teto de gastos pode ser complicado tamb�m pro pa�s". No entanto, afirma que h� outras nuances a serem analisadas.
"Isso n�o pode ser analisado sem colocar � luz a quest�o de que s� h� necessidade de aux�lio emergencial, um ano depois do in�cio da pandemia, porque n�o se utilizou recursos para melhorar a situa��o do pa�s em menor tempo, criando mecanismos mais efetivos pra gente n�o precisar chegar nesta situa��o."
6. Governo federal pode responsabilizar Estados e munic�pios pela crise?
O tema original da CPI foi ampliado, com a inclus�o de outro requerimento de cria��o de CPI, do senador Eduardo Gir�o (Podemos-CE), para investigar a aplica��o de recursos federais por estados e munic�pios no combate � pandemia.
A inclus�o dos governos estaduais e municipais foi defendida por Bolsonaro e, segundo cr�ticos do governo, essa amplia��o do escopo da CPI tem objetivo de dividir o desgaste do presidente com outras autoridades, assim como dificultar o andamento da investiga��o, devido ao grande volume de temas a serem apurados.
J� os defensores da amplia��o do tema da comiss�o argumentaram que a CPI n�o deve ter "vi�s partid�rio", apurando todas as responsabilidades sobre o enfrentamento da pandemia.
Para Dourado, a tentativa de "empurrar a responsabilidade para governos estaduais e municipais" � central na estrat�gia de Bolsonaro.
"Pode ser que tenha (recurso mal aplicado) nos governos estaduais, mas n�o � esse o foco, n�o � esse governador sozinho que vai resolver", diz ele.
A Constitui��o Federal diz que compete � Uni�o, aos Estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre a defesa da sa�de.
"Isso quer dizer que tanto Uni�o quanto Estados e munic�pios t�m que agir em conjunto, cada um na sua esfera, para promo��o dos ideais de sa�de", explica Almeida.
Dourado d� o exemplo do que considera uma divis�o dos pap�is dos entes em rela��o � pol�tica de lockdown: caberia � Uni�o, segundo ele, criar par�metros t�cnicos para avalia��o do momento de decretar confinamentos, que seriam determinados pelos governos locais.
Medidas restritivas como o lockdown v�m sendo repetidamente criticadas por Bolsonaro, que tentou, em um pedido negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aur�lio Mello, derrubar os decretos dos Estados da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal sobre medidas restritivas para evitar a prolifera��o da COVID-19.
Com a decis�o, os Estados puderam continuar restringindo a abertura do com�rcio a atividades essenciais, al�m de restringir a circula��o de pessoas � noite e durante a madrugada.
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