A CPI da Covid pode investigar Bolsonaro?

Na semana passada, a CPI (Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito) da Covid transformou 14 testemunhas em investigados, por considerar que h� ind�cios de que podem ter cometido crimes. A mudan�a permite medidas mais amplas de investiga��o sobre essas pessoas, como quebra de sigilos e busca e apreens�o.

Mas esse tipo de medida poderia ser tomada sobre o presidente Jair Bolsonaro, caso ele seja tamb�m categorizado como investigado?

A CPI investiga os atos e omiss�es do governo federal durante a pandemia, mas isso n�o significa que o presidente seja considerado investigado individualmente. No requerimento para sua convoca��o feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Bolsonaro aparece como testemunha - o requerimento n�o chegou a ser apreciado pelo plen�rio e h� d�vidas se o presidente poderia de fato ser convocado.

Em teoria, explica o criminalista David Tangerino, professor de direito da FGV-SP (Funda��o Getulio Vargas), a CPI poderia considerar Bolsonaro investigado por um crime de responsabilidade, mas n�o tem compet�ncia para investig�-lo individualmente por um crime comum.

"A compet�ncia para investigar crime comum do presidente da Rep�blica � do Procurador-Geral da Rep�blica (Augusto Aras)", explica Tangerino.

Como um �rg�o de investiga��o, no entanto, a CPI pode investigar o governo federal de forma mais ampla, incluindo atos administrativos do presidente.

Isso quer dizer que os senadores podem, como t�m feito, ouvir testemunhas sobre atos do presidente, requisitar documentos e dados do governo.

A CPI poderia quebrar o sigilo do presidente?

Mesmo se considerasse Bolsonaro individualmente investigado por crime de responsabilidade, a CPI n�o teria poderes de investiga��o ampliados nem poderia dar in�cio a um processo de impeachment.

A CPI n�o poderia pedir a quebra de sigilo do presidente, embora possa pedir a de pessoas ligadas a ele, como ex-ministros, explica David Tangerino.

A comiss�o tamb�m n�o pode pedir opera��es de busca e apreens�o contra Bolsonaro nem nenhum tipo de a��o de investiga��o mais invasiva.

Al�m disso, se chegar � conclus�o de que Bolsonaro cometeu um crime de responsabilidade, a �nica coisa que a CPI pode fazer � encaminhar um relat�rio com a conclus�o para o presidente da C�mara dos Deputados, que tem a compet�ncia para iniciar um processo de impeachment. Atualmente o presidente da C�mara � Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo.

Ap�s o recebimento do relat�rio, caberia a Lira dar prosseguimento ao processo de impedimento ou n�o.

Tangerino tamb�m explica que, apesar de n�o poder considerar Bolsonaro formalmente investigado por um crime comum, como crime contra a sa�de p�blica, por exemplo, a CPI pode chegar � conclus�o de que d� ind�cios de cometimento desse tipo de crime.

Nesse caso, o relat�rio seria encaminhado ao Procurador-Geral da Rep�blica, que avaliaria se h� material suficiente para encaminhar uma den�ncia ao Supremo Tribunal Federal.

O STF ent�o encaminharia o pedido � C�mara dos Deputados, que tamb�m precisaria aprov�-lo por dois ter�os dos votos. Em caso da abertura de um processo criminal, o presidente ficaria afastado por 180 dias.

"A CPI n�o pode punir ningu�m, ela pode chegar a uma s�rie de conclus�es sobre fatos", explica Tangerino.

Ou seja, independentemente da conclus�o, o caminho tomado depois vai depender de outros �rg�os.

Impacto pol�tico

Para Tangerino, muitos dos fatos investigados que envolvem o presidente da Rep�blica nem precisam de medidas como quebra de sigilo.

"Nem sempre voc� precisa de um tipo de quebra. No caso, n�o h� investiga��o sobre recebimento de valores, por exemplo. Os senadores podem chegar a uma conclus�o com base nos meios de investiga��o que eles t�m dispon�veis: testemunhas, documentos, emails", afirma.

E, mesmo sem ter o poder de punir, as conclus�es da CPI t�m um impacto pol�tico relevante.

"Um relat�rio da CPI enviado � C�mara ou a PGR vem com uma for�a particular. � um processo longo, com senadores de diversos partidos", afirma Tangerino.

A comiss�o tamb�m tem tido o efeito de pautar o debate p�blico, como lembrou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos membros da CPI, em entrevista � BBC News Brasil.

Vieira disse que n�o acredita que Arthur Lira abriria um processo de impeachment e que, at� mesmo por uma quest�o de tempo, a decis�o de tirar Bolsonaro do poder deve ser da popula��o.

"Particularmente, acho que os fatos que estamos comprovando s�o grav�ssimos, mas que a gente talvez tenha que caminhar para uma elei��o. O eleitor, devidamente informado, vai fazer sua escolha. Democracia � isso", afirmou Vieira, em entrevista � BBC News Brasil.

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