O que � prevarica��o, crime que CPI da Covid investiga se Bolsonaro cometeu no caso Covaxin

O deputado federal Lu�s Claudio Miranda (DEM-DF) afirmou, em depoimento � CPI da Covid nesta sexta (26), ter informado o presidente Jair Bolsonaro em mar�o sobre um suposto esquema ilegal em torno da compra bilion�ria da vacina indiana Covaxin pelo Minist�rio da Sa�de.

Segundo ele, durante a reuni�o, Bolsonaro disse que sabia que um deputado da base do governo estava envolvido no caso e que levaria a den�ncia ao delegado-geral da Pol�cia Federal, o que n�o foi feito.

Questionado pela CPI da Covid, no Senado, sobre quem seria esse deputado, Miranda disse que Bolsonaro se referia ao l�der do governo no Congresso, o deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Diante dessas informa��es, a c�pula da CPI informou que pretende levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os �nd�cios colhidos pela comiss�o de que Bolsonaro cometeu crime de prevarica��o.

Para o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o presidente prevaricou ao n�o pedir investiga��o sobre o caso. "O presidente n�o mandou investigar absolutamente nada", afirmou. "Para quem joga pedra em todos, ele prevaricou. Prevaricou", disse.

Em nota publicada nas redes sociais, Barros afirmou que n�o participou "de nenhuma negocia��o em rela��o � compra das vacinas Covaxin." J� Bolsonaro afirmou ter se reunido com o deputado aliado e o irm�o dele em mar�o, mas disse que ambos n�o relataram suspeitas de corrup��o.

Mas afinal, o que � prevarica��o?

Segundo o C�digo Penal brasileiro, o crime de prevarica��o ocorre quando um funcion�rio p�blico "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de of�cio, ou pratic�-lo contra disposi��o expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Nesse caso espec�fico, seria uma suposta n�o comunica��o de uma eventual irregularidade para outras autoridades investigarem. O C�digo Penal prev� pena de tr�s meses a um ano de pris�o e multa.

Articuladores de um "megapedido" de impeachment contra Bolsonaro, a ser apresentado na pr�xima semana � C�mara, cogitam incluir as den�ncias dos irm�os Miranda entre acusa��es de crime de responsabilidade que o presidente teria cometido.

E em coletiva de imprensa na noite de sexta (25), presidente, vice-presidente e relator da CPI da Covid disseram que devem levar as evid�ncias contra Bolsonaro no caso Covaxin ao STF.

Segundo eles, o envio das informa��es para que o tribunal decida sobre abertura de investiga��o ou a��o penal ser� votado pela comiss�o nas pr�ximas semanas.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que a comiss�o agora investiga se houve desvio de dinheiro e beneficiamento pessoal na compra da vacina indiana.

"Essa negocia��o da Covaxin � completamente eivada de irregularidade e de fraude, em todos os sentidos. Primeiro, a vacina com o menor tempo de validade e o maior pre�o. Segundo, a �nica aquisi��o que tinha um atravessador - a Precisa. Terceiro, esse atravessador pediu adiantamento e indicou para receber uma outra empresa constitu�da em para�so fiscal, para claramente burlar o controle e a fiscaliza��o. Ent�o, com a vinda dos irm�os Miranda, n�s possibilitamos esse grande dia", afirmou.

PF diz n�o ter investiga��o aberta sobre den�ncia

Em 24/06, o jornal Folha de S.Paulo divulgou que a Pol�cia Federal n�o identificou nenhuma investiga��o sobre supostas irregularidades na aquisi��o de doses da vacina Covaxin por R$ 1,6 bilh�o.

Em 23/06, o ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral da Presid�ncia) n�o citou nenhuma apura��o sobre a den�ncia que Miranda diz ter feito ao presidente da Rep�blica. Al�m disso, afirmou que as provas apresentadas pelos irm�os Miranda eram fraudulentas e que ambos deveriam ser investigados sob suspeita de denuncia��o caluniosa.

"Por que um servidor que identifica um poss�vel erro, uma fraude, n�o leva ao seu superior hier�rquico? � dever dele. A� est� a prevarica��o", questionou o ministro, acusando o servidor Lu�s Ricardo Miranda, irm�o do deputado, de demorar a apresentar sua den�ncia, j� que a compra das doses foi firmada em fevereiro.

No dia seguinte, Onyx passou a divulgar, por meio de aliados na CPI da Covid, que o presidente havia repassado a den�ncia dos irm�os Miranda para o ent�o ministro Eduardo Pazuello (Sa�de) apurar. Este, segundo Onyx, n�o identificou nenhuma irregularidade e as negocia��es prosseguiram.

Segundo o deputado Lu�s Claudio Miranda, a den�ncia foi levada diretamente ao presidente porque seu irm�o disse n�o confiar em ningu�m no minist�rio para apresentar suspeitas de irregularidade dentro da pasta.

As negocia��es para a compra da Covaxin est�o sendo investigadas tamb�m pelo Minist�rio P�blico Federal. Em depoimento ao �rg�o, o servidor afirmou ter sofrido "press�o at�pica" para agilizar a importa��o do imunizante e que se recusou a assinar um documento que garantiria o pagamento de US$ 45 milh�es antes da entrega das doses, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso ao depoimento sigiloso.

A aquisi��o da Covaxin envolveu uma empresa intermedi�ria (Precisa Medicamentos) entre o Minist�rio da Sa�de e a fabricante estrangeira. Al�m disso, um dos s�cios da Precisa � investigado por meio de outra empresa sob suspeita de ter recebido R$ 20 milh�es do Minist�rio da Sa�de e n�o ter entregado os medicamentos pagos.

O caso levou o ent�o ministro da Sa�de e hoje l�der do governo Bolsonaro na C�mara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), a responder a um processo sob acusa��o de improbidade administrativa.

Mas quais s�o os ind�cios contra Bolsonaro que os senadores da CPI da Covid pretendem levar ao STF?

Tr�s suspeitas ligadas � compra da Covaxin

1. Pre�o elevado e falta de aprova��o

Segundo a reportagem do jornal Estado de S. Paulo, a CPI obteve telegrama sigiloso enviado em agosto ao Itamaraty pela embaixada brasileira em Nova D�lhi informando que o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o pre�o estimado em US$ 1,34 por dose.

Em fevereiro, por�m, o Minist�rio da Sa�de concordou em pagar US$ 15 por unidade (R$ 80,70 na cota��o da �poca), o que fez da Covaxin a mais cara das seis vacinas compradas at� agora pelo Brasil. Na ocasi�o, o ministro da Sa�de ainda era o general Eduardo Pazuello.

Em nota enviada � BBC News Brasil, a Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, diz que as doses do imunizante s�o vendidas ao exterior a valores que variam de US$ 15 a US$ 20.

O valor final aceito pelo governo brasileiro chama aten��o tamb�m porque Pazuello afirmou � CPI que um dos motivos para sua gest�o recusar a oferta de 70 milh�es de doses da americana Pfizer em 2020 seria o pre�o alto do imunizante. A vacina, por�m, foi oferecida ao Brasil por US$ 10, metade do que a pr�pria farmac�utica cobrou dos governos dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Outra raz�o apresentada por Pazuello para rejeitar a oferta da Pfizer em 2020 foi o fato de a vacina, naquele momento, ainda n�o ter a aprova��o da Ag�ncia de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa). No entanto, o contrato da Covaxin foi firmado sem essa aprova��o pr�via. Apenas no in�cio de junho a importa��o foi autorizada, com algumas restri��es.

2. Suposta press�o para acelerar contrato

O Minist�rio P�blico Federal (MPF) est� investigando se houve irregularidades no contrato com a Precisa Medicamentos, que intermediou o neg�cio com a empresa indiana. Aos procuradores do caso, o chefe da divis�o de importa��o do Minist�rio da Sa�de, Lu�s Ricardo Miranda, relatou ter sofrido "press�o incomum" para fechar a compra, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso ao depoimento sigiloso do servidor.

Na oitiva, ele apontou como um dos respons�veis por essa press�o o tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Log�stica de Insumos Estrat�gicos do Minist�rio da Sa�de na gest�o Pazuello.

A CPI da Covid aprovou a quebra de sigilo telef�nico, fiscal, banc�rio e telem�tico de Marinho, que tamb�m ser� convocado a depor na comiss�o, mas a data ainda ser� marcada.

Lu�s Ricardo Miranda disse ter identificado diversos problemas no contrato de compra dos imunizantes, como diverg�ncias em informa��es da nota fiscal e envio de doses pr�ximas do prazo de validade.

O s�cio-administrador da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, deve ser ouvido na pr�xima semana pela CPI, em data ainda a ser confirmada.

Por meio de nota � reportagem, a Precisa diz que "as tratativas entre a empresa e o Minist�rio da Sa�de seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos respons�veis do �rg�o federal".

Depois que a den�ncia dos irm�os Miranda veio � tona, o presidente passou a afirmar que n�o houve nenhuma irregularidade porque o governo federal n�o desembolsou os recursos para comprar as 20 milh�es de doses da Covaxin.

"N�o gastamos um centavo com a Covaxin, n�o recebemos uma dose de vacina da Covaxin, que corrup��o � essa? Ele n�o falou em nada de corrup��o em andamento. Ele conversou comigo sim, n�o vou negar, mas n�o aconteceu nada", afirmou Bolsonaro na live transmitida em 24/06. Al�m disso, o governo federal tem avaliado cancelar a compra.

Mas a procuradora da Rep�blica Luciana Loureiro, que investiga a compra da Covaxin, afirmou � Folha de S.Paulo que o fato de o governo Bolsonaro ter reservado os R$ 1,6 bilh�o j� configura preju�zo � sa�de p�blica.

Segundo ela, isso se d� porque o governo autorizou o gasto em fevereiro, mas at� hoje n�o recebeu as doses contratadas que j� deveria ter recebido (o que configuraria quebra do contrato, mas o Minist�rio da Sa�de deixou de cobrar a empresa). "Enquanto houver a nota de empenho, enquanto ela estiver v�lida, o recurso est� reservado para isso", afirmou Loureiro � Folha de S.Paulo.

3. Suspeitas sobre empresa ligada � intermedi�ria

Como dito acima, a Global Gest�o em Sa�de, que tem s�cio em comum com a Precisa Medicamentos, tem suspeitas pr�vias de irregularidade em contrato com o Minist�rio da Sa�de.

Em 2017, quando o ministro da Sa�de era o deputado federal Ricardo Barros (PP-RS), hoje l�der do governo Bolsonaro na C�mara, a Global Gest�o em Sa�de venceu um processo de compra emergencial para fornecer medicamentos � pasta, mas n�o entregou os rem�dios, mesmo tendo recebido o pagamento antecipado de R$ 19,9 milh�es.

O Minist�rio P�blico Federal denunciou representantes da empresa e o ex-ministro. Segundo o MPF, a empresa ganhou o processo de compra mesmo sem atender a todos os requisitos, como ter registro para importa��o dos medicamentos na Anvisa.

A den�ncia tramita atualmente na Justi�a Federal em Bras�lia. Barros negou ao jornal O Globo qualquer irregularidade no caso e que passou a ser alvo por ter enfrentado monop�lios farmac�uticos. A Global n�o se manifestou sobre a investiga��o.

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