Publica��es compartilhadas milhares de vezes desde o �ltimo 29 de julho nas redes sociais reproduzem uma alega��o feita pelo presidente Jair Bolsonaro, que indagava se seria “justo quem tirou o Lula da cadeia, quem o tornou eleg�vel, ser o mesmo que vai contar os votos numa sala secreta no TSE?”.
A afirma��o do presidente, no entanto, � enganosa. Os julgamentos envolvendo os casos do ex-presidente Lula foram realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto a administra��o do processo eleitoral cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que inclui em sua composi��o, al�m de alguns ministros do STF, outros magistrados e advogados. A apura��o e a totaliza��o dos votos s�o processos feitos de maneira automatizada.
Em transmiss�o ao vivo realizada no �ltimo 29 de julho, o presidente Jair Bolsonaro indagou se “� justo quem tirou o Lula da cadeia, quem o tornou eleg�vel, ser o mesmo que vai contar o voto numa sala secreta no TSE”. A pergunta viralizou nas redes sociais, com mais de 16 mil compartilhamentos no Facebook (1, 2), no Twitter (1, 2) e no Instagram (1, 2).
O AFP Checamos verificou a afirma��o feita pelo presidente.
Apura��o e totaliza��o dos votos
Em texto publicado em julho, o TSE j� havia refutado uma alega��o semelhante, que afirmava que a apura��o das elei��es seria feita por “meia d�zia de pessoas, de forma secreta (...) em uma sala l� do TSE”.
O tribunal afirma que a apura��o dos resultados � feita automaticamente pela urna eletr�nica logo ap�s o encerramento da vota��o e que, nesse momento, a urna imprime em cinco vias o boletim de urna (BU), contendo as quantidades de votos registrados para cada candidato e partido. Uma das vias � afixada no local de vota��o, de forma p�blica, e as demais s�o distribu�das aos fiscais dos partidos pol�ticos.
“Esse processo de apura��o � realizado pela urna eletr�nica antes da transmiss�o de resultados, que ocorre por uma rede de transmiss�o de dados criptografados. Ao chegarem ao TSE, a integridade e autenticidade dos dados s�o verificados e se inicia a totaliza��o (isto �, a soma) dos resultados de cada uma das urnas eletr�nicas, por supercomputador localizado fisicamente no tribunal”, acrescenta o texto do TSE.
� AFP, o tribunal detalhou: "A apura��o (contagem dos votos de uma se��o eleitoral) � feita pela urna na pr�pria se��o eleitoral, na presen�a de mes�rios, fiscais e eleitores. Esse processo produz o boletim de urna impresso na se��o”. J� a totaliza��o, continuou, � o somat�rio dos votos expressos nos boletins de urna. “Esse processo � feito no TSE. Ele pode ser auditado com a confer�ncia e c�mputo em paralelo dos boletins de urna".
Para Paulo L�cio de Geus, representante da Sociedade Brasileira de Computa��o nos testes p�blicos de seguran�a do TSE e professor do Instituto de Computa��o da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), n�o faria sentido esperar que algu�m estivesse fisicamente presente nas salas do Tribunal Superior Eleitoral, j� que a apura��o � feita de maneira automatizada - ainda que, na vis�o do especialista, o processo pudesse ter mais transpar�ncia.
“A urna fornece um boletim com todos os votos j� somados, portanto neste aspecto a apura��o ocorre privadamente ao software da urna, elaborado pelo TSE. E, na totaliza��o dos boletins, ocorre algo semelhante, pois a soma � feita pelo servidor do tribunal. S� algumas parciais s�o publicadas, sem que os dados de cada urna sejam disponibilizados [de imediato]”.
L�cio de Geus ainda complementou: “Eventualmente tais dados acabam sendo publicados, mas (...) deveriam ser publicados assim que feito o upload [envio], de modo que apura��es e totaliza��es paralelas pudessem ser realizadas pela sociedade. Isso traria mais transpar�ncia ao processo”.
Composi��o do TSE
O TSE n�o tem em sua composi��o apenas ministros do Supremo Tribunal Federal. Previsto na Constitui��o de 1988, o quadro de ministros efetivos tem sete vagas ocupadas por tr�s representantes do STF, dois do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e dois advogados representantes da classe dos juristas. H�, ainda, cinco ministros substitutos, sendo dois do STF, dois do STJ e um representante do j�ri, al�m de duas vagas n�o preenchidas - uma do Supremo e uma do j�ri.Atualmente, representam o STF os ministros Lu�s Roberto Barroso, presidente do tribunal eleitoral, Edson Fachin, vice-presidente, e Alexandre de Moraes. Como substitutos est�o os ministros Ricardo Lewandowski e C�rmen L�cia.
Na transmiss�o da �ltima quinta-feira, o presidente Bolsonaro fez refer�ncia � soltura e � elegibilidade do ex-presidente Lula.
Em 7 de novembro de 2019, a maioria do plen�rio do STF decidiu favoravelmente pelo “esgotamento de todas as possibilidades de recurso (tr�nsito em julgado da condena��o) para o in�cio do cumprimento da pena”.
Essa decis�o abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, que foi preso em abril de 2018 ap�s ser condenado em segunda inst�ncia por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. No dia seguinte da decis�o, 8 de novembro, ele foi libertado da carceragem da Pol�cia Federal em Curitiba.
Dos ministros que fazem parte da composi��o do TSE, Barroso, Fachin, Alexandre de Moraes e C�rmen L�cia votaram a favor da execu��o da pena ap�s a condena��o em segunda inst�ncia, mas foram vencidos pela maioria, da qual Ricardo Lewandowski fez parte.
Em 8 de mar�o de 2021, o ministro Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba n�o tinha “ju�zo competente” para processar e julgar o ex-presidente nos casos envolvendo o triplex do Guaruj�, o s�tio de Atibaia, a sede do Instituto Lula e doa��es ao mesmo instituto. Confirmada em abril do mesmo ano, a decis�o anulou todas as senten�as proferidas por essa vara para os casos citados.
Embora Lula n�o tenha sido inocentado, o professor de Direitos Humanos e de Processo Legislativo da Funda��o Get�lio Vargas (FGV) Michael Mohallem explicou � AFP em mar�o de 2021 que a decis�o do STF fez com que o ex-presidente passasse momentaneamente a um status de inocente perante � Lei brasileira, j� que a Constitui��o prev�, em seu 5º artigo, que ningu�m ser� considerado culpado “at� o tr�nsito em julgado de senten�a penal condenat�ria”.
Com isso, Lula recuperou seus direitos pol�ticos e voltou a ser eleg�vel de acordo com a chamada Lei da Ficha Limpa, que determina que n�o poder� ser candidato a cargo pol�tico aquele que foi “condenado, em decis�o transitada em julgado” ou por �rg�o colegiado.
Nessa a��o, todos os ministros do STF que comp�em o TSE votaram com o relator Edson Fachin.