Publica��es afirmando que o presidente Jair Bolsonaro votou contra a lei do “piso do magist�rio” enquanto era deputado federal foram compartilhadas mais de 7 mil vezes desde o final de janeiro de 2022, ap�s o an�ncio de que o governo reajustou o piso salarial dos professores em 33,24%.
Mas uma consulta �s comiss�es das quais Bolsonaro participou enquanto legislador e � ficha de tramita��o do projeto de lei em quest�o n�o mostraram nenhuma participa��o do atual mandat�rio.
“S� lembrando aos desavisados: Quando foi criada e aprovada a LEI DO PISO DO MAGIST�RIO em 2008, BOLSONARO ERA DEPUTADO E VOTOU CONTRA”, indicam algumas das publica��es compartilhadas no Facebook (1, 2, 3), no Instagram (1, 2) e no Twitter (1, 2), inclusive por figuras pol�ticas (1, 2).
A mensagem come�ou a circular ap�s o governo federal anunciar em 27 de janeiro de 2022 um reajuste de 33,24% no Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magist�rio P�blico da Educa��o B�sica (PSPN).
Segundo explica��o no site do governo, “o piso nacional da categoria � o valor m�nimo que deve ser pago aos professores do magist�rio p�blico da educa��o b�sica, em in�cio de carreira, para a jornada de, no m�ximo, 40 horas semanais”.
Esse piso foi institu�do pela Lei 11.738 de 2008, sancionada pelo ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva e citada nas publica��es viralizadas.
Projeto de Lei 7.431
Antes de ser transformada na Lei 11.738, o projeto de lei que institu�a o piso salarial dos educadores p�blicos foi o PL 7.431/2006, de autoria do ent�o senador Cristovam Buarque (PDT/DF).A primeira vez que ele foi apresentado em plen�rio na C�mara dos Deputados foi em 24 de agosto de 2006 para, ent�o, ser remetido �s comiss�es respons�veis para avalia��o. Ao todo, quatro comiss�es permanentes avaliaram o projeto de lei na C�mara: a Comiss�o de Educa��o; de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico; de Finan�as e Tributa��o; e a de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.
Na p�gina de Jair Bolsonaro na C�mara dos Deputados, por sua vez, � poss�vel consultar de quais comiss�es e vota��es em plen�rio ele participou ao longo de suas legislaturas, enquanto deputado federal.
Considerando o per�odo de avalia��o do PL pela C�mara - de 2006 a 2008 - e a presen�a de Bolsonaro em comiss�es nesses per�odos, � poss�vel observar que o atual presidente n�o fazia parte de nenhum dos comit�s que avaliaram o projeto que levou � cria��o da Lei 11.738.
A primeira comiss�o a analisar o PL foi a de Educa��o, que o recebeu em 3 de outubro de 2007 e o aprovou no mesmo dia. Naquela data, Bolsonaro n�o fazia parte dessa comiss�o. Esse tamb�m foi o caso da comiss�o de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico, que recebeu o projeto em 4 de outubro de 2007 e o aprovou em 7 de novembro do mesmo ano.
O mesmo ocorreu nas comiss�es de Finan�as e Tributa��o - onde o projeto foi recebido em 13 de novembro de 2007 e aprovado em 19 de mar�o de 2008 - e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania, cujo recebimento se deu em 27 de junho de 2008 e o envio ao Senado, ap�s reda��o final, aconteceu em 1º de julho de 2008.
A presen�a de Bolsonaro em alguma dessas quatro comiss�es durante a 53ª legislatura (2007-2011) s� se deu em abril de 2009, quando o projeto de lei j� havia sido transformado na Lei 11.738 e sancionada pelo ex-presidente Lula.
O Checamos entrou em contato com a Coordena��o de Comiss�es Permanentes da C�mara dos Deputados, que confirmou que na se��o de “Presen�a em Comiss�es”, analisada pelo Checamos, pode-se “extrair a presen�a em todas as comiss�es em que ele [Jair Bolsonaro] registrou frequ�ncia e a aus�ncia nas comiss�es em que ele integrava como titular”.
Quando o PL foi apresentado na C�mara, durante a 52ª legislatura (2003-2007), o ent�o deputado Jair Bolsonaro compunha a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania, mas o comit� s� analisou o projeto cerca de dois anos depois.
Um projeto de lei � analisado pelas comiss�es antes de ser votado em plen�rio, como informa o site da C�mara dos Deputados, mas a assessoria de imprensa da Casa explicou em e-mail ao Checamos que essa “mat�ria tramitou em car�ter conclusivo, ou seja, n�o precisou ser analisada/aprovada pelo Plen�rio da C�mara, apenas pelas comiss�es”.
Al�m disso, em rela��o a uma poss�vel vota��o nas comiss�es, a assessoria da C�mara ainda indicou que “os projetos de lei s�o apreciados, como regra geral, pelo processo simb�lico de vota��o – ocasi�o em que os deputados que forem a favor da mat�ria s�o convidados a permanecer como se encontram e os contr�rios devem se manifestar de alguma forma. Nestes casos, n�o � poss�vel registrar como cada deputado votou nem o resultado de quantos votaram contra ou a favor”.
Ao Checamos, ainda foi indicado que “no caso do PL 7431/06, como n�o existia sistema eletr�nico de vota��o nas comiss�es na �poca, o resultado das vota��es em cada comiss�o est� na Ata encontrada nos respectivos links das reuni�es”. Uma consulta �s atas dispon�veis (1, 2) na p�gina do projeto n�o mostrou o nome de Jair Bolsonaro.
A assessoria complementou: “Somente nas vota��es nominais (...) � que h� o registro individual de votos e � poss�vel saber quantos votaram contra e a favor e como votou cada deputado”.
O AFP Checamos entrou em contato com a Secretaria de Imprensa da Presid�ncia da Rep�blica, mas n�o obteve retorno at� a publica��o deste artigo.