Publica��es que alegam que o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) deu um indulto ao italiano Cesare Battisti em seu �ltimo dia no Pal�cio do Planalto foram compartilhadas mais de 3 mil vezes nas redes sociais desde 24 de abril de 2022.
Na verdade, Lula negou um pedido de extradi��o de Battisti feito pelo governo italiano. Atualmente, inclusive, Battisti cumpre sua pena de pris�o na It�lia, ap�s ter sido detido na Bol�via em janeiro de 2019.
'O descondenado Lula deu indulto no �ltimo dia da sua presid�ncia (31/12/2010) a Cesare Battisti, terrorista italiano que matou pelo menos 4 pessoas em um atentado. Agora a esquerda criminosa chora pelo perd�o a um parlamentar condenado pelo crime de opini�o', diz uma das publica��es compartilhadas no Facebook, no Instagram e no Twitter.
As publica��es que citam o caso Battisti come�aram a circular ap�s Bolsonaro ter dado um indulto a Silveira em 21 de abril de 2022.
O perd�o foi concedido por meio de um decreto presidencial um dia depois de o STF ter condenado o deputado a oito anos e nove meses de pris�o, multa, perda do mandato e suspens�o dos seus direitos pol�ticos por atos antidemocr�ticos e ataques contra institui��es do Estado.
Esse indulto foi, ent�o, incorretamente comparado nas redes sociais � recusa do ex-presidente Lula em extraditar Battisti no �ltimo dia do seu governo (2003- 2010).
Apesar de a compara��o ter se tornado viral, o indulto e a recusa de extradi��o s�o medidas distintas.
O que � o indulto?
A possibilidade de o presidente da Rep�blica conceder um indulto consta no artigo 84 da Constitui��o Federal de 1988, que versa sobre as atribui��es privativas do chefe do Poder Executivo.
Na pr�tica, o indulto presidencial extingue a pena do indiv�duo condenado pelo Judici�rio brasileiro, como aponta o artigo 107 do C�digo Penal. Ou seja, o r�u fica livre de cumprir sua condena��o.
N�o podem, entretanto, ser indultados os condenados pelos crimes de tortura, terrorismo, tr�fico de entorpecentes e drogas afins, al�m dos condenados por crime hediondo, conforme previsto na Lei 8.072/90.
Lula e o caso Battisti
Diferentemente do que alegam as publica��es virais, Lula n�o deu um indulto a Battisti, na �poca condenado � pris�o pela justi�a italiana por seu envolvimento em quatro homic�dios.
Ao Checamos, o professor de Direito Internacional Guilherme Bystronski explicou que isso nem seria poss�vel, j� que o indulto presidencial s� pode ser concedido para os condenados pela justi�a brasileira.
'Juridicamente falando n�o faz sentido, porque o indulto � relacionado a uma pena que a pessoa recebeu no Brasil', disse Bystronski.
'O Lula n�o poderia indultar uma pena que foi dada pela justi�a italiana. Um indulto pode obviamente ter aplica��o em situa��es que se referem � nossa soberania, por meio da jurisdi��o dos nossos tribunais. Nunca poderia afetar nesse contexto a atitude de outros pa�ses em rela��o � aplica��o da sua pr�pria jurisdi��o', acrescentou o professor.
Em 1993, Battisti foi condenado na It�lia, com pena de pris�o perp�tua, pelo assassinato de duas pessoas e por ter sido c�mplice de outros dois homic�dios. Battisti sempre alegou inoc�ncia e ter sofrido persegui��o pol�tica por ter atuado no grupo de extrema-esquerda Prolet�rios Armados pelo Comunismo.
Ap�s ter passado uma temporada asilado na Fran�a, Battisti ingressou no Brasil em 2002 e foi preso com um passaporte falso em mar�o de 2007. Logo depois da sua pris�o, o ent�o ministro da Justi�a Tarso Genro o reconheceu como refugiado pol�tico, o que impedia sua extradi��o, de acordo com o previsto no artigo 33 da Lei 9.474/97.
A decis�o de Genro foi contestada pelo Comit� Nacional de Refugiados (Conare) e pelo governo italiano, levando o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte confirmou a ilegalidade do status de refugiado do italiano em 18 de novembro de 2009.
Apesar de autorizar a possibilidade de extradi��o de Battisti, n�o mais protegido como refugiado, o STF declarou que a decis�o final de entreg�-lo ao governo italiano caberia exclusivamente ao presidente da Rep�blica.
No �ltimo dia de seu governo, em 31 de dezembro de 2010, Lula negou o pedido de extradi��o de Battisti, alegando que o italiano poderia sofrer persegui��o pol�tica em seu pa�s, o que j� havia sido anteriormente levantado pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU). O ato de Lula foi amplamente noticiado pela m�dia nacional e pela AFP.
'O pedido de extradi��o que a It�lia fez ao Brasil tem por base um tratado bilateral de extradi��o que � de 1989 e que entrou em vigor em 1993. E esse tratado prev�, no seu artigo 3°, as situa��es nas quais a extradi��o n�o deve acontecer. Aqui no Brasil, a Advocacia-Geral da Uni�o deu um parecer a pedido do presidente da Rep�blica afirmando que o artigo 3º impediria a extradi��o por parte do Brasil porque havia a possibilidade de que o Battisti sofresse persegui��o pol�tica pelos atos que cometeu. Por conta do risco de persegui��o pol�tica haveria espa�o para que o Lula pudesse n�o efetuar o pedido de extradi��o', comentou Bystronski.
A recusa de Lula ao pedido de extradi��o feito pelo governo italiano, diferentemente do indulto concedido por Bolsonaro, n�o contrariou qualquer decis�o do Judici�rio brasileiro.
'A It�lia, inclusive, acionou o Supremo, que nesse caso lavou as m�os, afirmando que a decis�o era do presidente da Rep�blica, que se baseou em um tratado. No Brasil a discuss�o foi encerrada, porque a posi��o do presidente da Rep�blica � final', acrescentou o especialista.
O ato tampouco resultou na extin��o da pena do italiano, ao contr�rio do que ocorreu no caso de Silveira, que teve sua condena��o extinta.
Com a chegada de Michel Temer � presid�ncia da Rep�blica, o governo da It�lia fez um novo pedido de extradi��o, dessa vez aceito pelo chefe do Executivo.
Battisti ent�o fugiu para a Bol�via, onde foi detido e entregue, em janeiro de 2019, para o governo italiano. Atualmente cumpre sua pena em seu pa�s natal.
Esse conte�do tamb�m foi verificado pelo projeto Comprova, do qual o AFP Checamos faz parte.