Alvar� de soltura de Lula n�o tem validade pois condena��es foram anuladas

 

O ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva n�o se encontra atualmente sob liberdade provis�ria. No entanto, publica��es que afirmam que o candidato do PT � Presid�ncia da Rep�blica � condenado e pode ser preso novamente 'a qualquer momento' foram compartilhadas dezenas de vezes desde pelo menos 24 de outubro de 2022. Mas a imagem do alvar� de soltura do pol�tico que circula nas redes sociais data de 2019, antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) anular suas condena��es.

'T� a� a pr�pria Justi�a dizendo que ele � sim CONDENADO e que a soltura � PROVIS�RIA!!! T� vendo pq quer ser presidente a qualquer pre�o?', diz o texto compartilhado com a imagem de um alvar� de soltura no Twitter e no Facebook.

A imagem que aparece nas publica��es virais �, de fato, o alvar� de soltura concedido pela Justi�a a Lula em 8 de novembro de 2019 e divulgado pela imprensa.

O documento foi emitido um dia ap�s o STF decidir pelo fim da pris�o do ex-mandat�rio ap�s condena��o em segunda inst�ncia. Na ocasi�o, o Supremo entendeu que, segundo a Constitui��o, ningu�m pode ser considerado culpado at� o tr�nsito em julgado da a��o - quando n�o cabe mais recurso ao r�u - e que a execu��o provis�ria da pena viola o princ�pio da presun��o de inoc�ncia.

Posteriormente, em 15 de abril de 2021, o STF anulou as condena��es de Lula ao considerar que houve um erro processual e que, por isso, o pol�tico do PT n�o deveria ter sido julgado pela 13ª Vara de Curitiba. Assim, o ex-presidente deixou de ser 'ficha suja', recuperando seus direitos pol�ticos.

Em consulta feita ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 27 de outubro de 2022, � poss�vel verificar que, embora haja processos abertos contra Lula (1, 2), essas a��es n�o foram julgadas, e que, por isso, ele tem a 'ficha limpa' e pode concorrer � Presid�ncia.

 

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A doutora em Direito Penal e professora da Funda��o Get�lio Vargas Raquel Scalcon afirmou � AFP que o alvar� de soltura viralizado nas redes sociais 'est� gravemente descontextualizado'.

'O ex-presidente Lula foi preso anos atr�s porque o STF permitiu a execu��o provis�ria de sua pena. Significa dizer que ele foi preso sem que ainda houvesse uma condena��o transitada em julgado contra ele, o que depois veio a ser julgado inconstitucional. Essa � a raz�o de constar no documento 'execu��o provis�ria da pena', porque n�o havia ainda condena��o definitiva - e ela nunca veio a ocorrer', disse Scalcon.

A docente lembrou que atualmente n�o h� qualquer condena��o transitada em julgado contra o candidato do PT e que 'ele possui, pois, status jur�dico de inocente e sua liberdade � plena e definitiva'.

'Esse alvar� sequer est� valendo ainda. Porque suas condena��es foram todas anuladas', concluiu.

 

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O TSE aprovou o registro da candidatura do pol�tico do PT e de seu vice, Geraldo Alckmin, afirmando que ambos 'preenchem as condi��es de elegibilidade exigidas pela Constitui��o Federal e pela legisla��o eleitoral, n�o havendo contra eles nenhuma causa legal que os impe�am se de lan�ar candidatos nas Elei��es 2022'.

Esse conte�do tamb�m foi verificado pelo Aos Fatos.

 

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