O Minist�rio da Sa�de da Col�mbia expediu em 12 de janeiro de 2023 uma resolu��o na qual regula que meninas com menos de 14 anos de idade tenham a possibilidade de interromper uma gravidez, se assim o quiserem, sem necessitar da aprova��o de seus pais.
O aborto infantil � permitido constitucionalmente na Col�mbia desde 2006, inclusive sem a autoriza��o dos tutores, pois assume-se que a menor foi v�tima de abuso sexual.
''Menores de idade n�o podem beber cerveja ou fumar, mas podem abortar cruelmente o beb� por nascer'', diz uma das publica��es compartilhadas dezenas de vezes no Facebook, Instagram e Twitter desde 19 de janeiro de 2023.
Junto �s publica��es, usu�rios compartilham uma mat�ria do site ACI Digital, que menciona o nome da ministra da Sa�de colombiana, Carolina Corcho, e o governo do presidente Gustavo Petro, que assumiu em 7 de agosto de 2022.
Resolu��o do minist�rio
As publica��es circulam ap�s terem sido divulgadas na Col�mbia capturas de tela da Resolu��o 051 do Minist�rio da Sa�de na qual se ressalta: 'As meninas menores de 14 anos podem exercer seu direito � IVE [Interrup��o Volunt�ria da Gravidez, em espanhol] de maneira aut�noma. Seu desejo de interromper ou continuar com a gravidez prima sobre os desejos de seus pais ou representantes legais, mesmo se eles n�o estiverem de acordo com sua decis�o' .
A resolu��o, publicada em 12 de janeiro de 2023, cont�m as regula��es necess�rias em mat�ria de sa�de p�blica para atender �s mulheres gestantes que desejam interromper voluntariamente sua gravidez na Col�mbia.
Com isso, o documento deu cumprimento � senten�a C-055 emitida em 21 de fevereiro de 2022 pela Corte Constitucional, que despenalizou o aborto, consentido na Col�mbia at� a 24ª semana de gesta��o.
Ap�s esse limite de tempo, o aborto s� est� permitido no pa�s em tr�s casos: quando a gravidez resulta de um abuso sexual, se a sa�de da m�e est� em risco ou quando o feto sofre de uma m�-forma��o que compromete sua sobreviv�ncia.
Gravidez infantil
O artigo compartilhado pelas publica��es virais diz que a resolu��o 'pretende, sob amea�a de san��es, desconhecer a autoridade parental, pois estabelece que menores de 14 anos podem fazer o aborto sem o consentimento dos pais'. No entanto, tal pr�tica � permitida desde 2006 pelo artigo 208 do C�digo Penal colombiano.
'Embora o consentimento para haver rela��es sexuais n�o se aplique com as menores de 14 anos, deve-se aceitar e respeitar a decis�o de optar ou n�o por um aborto, quando se trata de exercer o direito � autonomia e quando as gravidezes precoces trazem geralmente perigos para a vida, a sa�de e a integridade das menores gr�vidas', diz a legisla��o.
Dessa maneira, segundo especialistas, a possibilidade de uma menina menor de 14 anos realizar um aborto, ainda sem o consentimento de seus pais, foi concedida pela senten�a constitucional de 2006, n�o pela resolu��o do Minist�rio da Sa�de em 2023.
Assim explicou � AFP a advogada Cristina Rosero Arteaga, assessora legal da ONG Centro de Derechos Reproductivos na Am�rica Latina: 'A lei parte da presun��o de que uma gravidez nessa idade � viol�ncia sexual. E a jurisprud�ncia posterior � senten�a C-355 de 2006 esclareceu que as meninas e as adolescentes, tamb�m aquelas de menores de 14 anos, n�o necessitavam a autoriza��o de seus pais'.
Desde 2006, a Corte Constitucional colombiana emitiu v�rios esclarecimentos a respeito.
No ac�rd�o T-209 de 2008, o Supremo Tribunal assinalou que, quando a mulher gestante deseja interromper sua gravidez diante de uma causa como o abuso sexual, as entidades de sa�de n�o devem exigir 'autoriza��o ou consenso' dos pais ou outros familiares.
Al�m disso, na decis�o T-388 de 2009, a Corte precisou que est� 'proibido' que as entidades de sa�de elevem 'barreiras inadmiss�veis' como impedir as menores de 14 anos de 'exteriorizar livremente seu consentimento para efetuar a interrup��o volunt�ria da gravidez' inclusive 'quando seus progenitores ou representantes legais n�o estejam de acordo com a interrup��o'.
Depois, na senten�a T-697 de 2016, reiterou que 'a autonomia reprodutiva' deve entender-se dentro da 'prote��o refor�ada' que a Constitui��o d� aos meninos, meninas e adolescentes; e, por isso, 'apenas se necessita da vontade da menina para praticar-se a interrup��o volunt�ria da gravidez'.
O Minist�rio da Sa�de expediu outras regula��es que incluem tal esclarecimento. Em 2012, o protocolo de aten��o a v�timas de viol�ncia sexual apontou que 'a decis�o da menina prima sobre a de seus pais, mesmo que eles n�o estejam de acordo, mas ela o solicite'. E, em 2014, outra resolu��o apontou que 'a decis�o da menina prima sobre a de seus pais, especialmente no caso de uma menor de 14 anos'.
A advogada Mar�a Camila Correa Fl�rez, professora de Direito Penal da Faculdade de Jurisprud�ncia da Universidade de Ros�rio, explicou � AFP que essa medida busca proteger as crian�as que decidem interromper sua gravidez, tendo em conta os riscos para sua sa�de e as implica��es para seu projeto de vida.
'O que se protege antes dos 14 anos � o desenvolvimento correto de sua vida, sua inf�ncia e sua eventual vida sexual', apontou.
Entre janeiro e outubro de 2022, �ltimas cifras dispon�veis, registaram-se na Col�mbia 3.500 nascimentos de beb�s cujas m�es se encontravam entre os 10 e 14 anos de idade, uma redu��o de 9,8% frente ao mesmo per�odo de 2021, segundo o Departamento Administrativo Nacional de Estat�sticas (DANE).
De acordo com Correa, o que fez o Minist�rio em sua resolu��o de 2023 foi 'esclarecer' o estipulado em anos anteriores pela Corte, 'para evitar que se ponham barreiras �s meninas que tenham sido agredidas sexualmente'.
'Depois da senten�a C-355 de 2006, a Corte por via de tutela [a��o de amparo] sempre reconheceu essa possibilidade de que elas tomar�o a decis�o. Foi claro que as meninas t�m o direito de tomar essa decis�o sem necessitar autoriza��o dos pais', acrescentou.
Em todo caso, a especialista recorda que a interrup��o da gravidez, inclusive antes dos 14 anos, segue sendo volunt�ria e � um delito obrigar a abortar qualquer mulher que deseje continuar com sua maternidade.
A AFP j� verificou outras afirma��es enganosas sobre a descriminaliza��o do aborto na Col�mbia.