O presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) n�o decretou o fim dos aplicativos de entrega no Brasil, diferentemente do que afirmam publica��es compartilhadas mais de 5 mil vezes nas redes sociais desde o dia 3 de mar�o de 2023.
Tamb�m n�o consta, at� a publica��o desta checagem, nenhuma medida sancionada sobre o tema no Di�rio Oficial da Uni�o.
'O objetivo desse Lar�pio � acabar de lascar com a vida dos pobres', diz uma das publica��es que circula no Facebook e no TikTok.
No v�deo viral, com a frase sobreposta 'Lula decreta o fim dos aplicativos de entrega', � exibido um trecho do programa 'Os Pingos nos Is', transmitido pela Jovem Pan News em 1º de mar�o de 2023.
Os comentaristas debatiam uma declara��o dada pelo presidente Lula durante uma reuni�o com sindicalistas de que os aplicativos de servi�o de entrega exploravam a m�o de obra de seus empregados.
Na grava��o, ouve-se uma narra��o ao fundo. Ele dirige a sua fala a 'motoboys e motoristas de aplicativos' que fizeram 'o L' — em refer�ncia aos eleitores do atual presidente — e diz que Lula 'vai acabar com os aplicativos'.
No entanto, por meio de uma consulta � transmiss�o original, conclui-se que em nenhum momento os jornalistas anunciaram medidas que puseram fim aos aplicativos de entrega: foi discutido, apenas, o trabalho informal e a regulamenta��o de leis trabalhistas para aplicativos.
Uma consulta feita pelo AFP Checamos mostrou que at� 9 de mar�o de 2023 n�o constava no site da C�mara dos Deputados o envio de um projeto com o intuito de p�r fim a esse tipo de aplicativo no Brasil. N�o h�, tamb�m, registros de decretos ou leis sobre o tema no Di�rio Oficial da Uni�o.
Em janeiro de 2023, o presidente Lula disse que apresentaria, at� o fim do primeiro semestre deste ano, uma proposta para regulamentar os direitos dos trabalhadores que prestam servi�o aos aplicativos de entrega.
Um grupo de especialistas foi criado pelo Minist�rio do Trabalho para discutir a quest�o.
Este conte�do tamb�m foi checado pelo Aos Fatos.