N�o � verdade que a Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) emitiu um relat�rio orientando que os pa�ses 'descriminalizem' a pedofilia, como sugerem publica��es compartilhadas desde 18 de abril de 2023.
As publica��es deturpam o documento elaborado pela Comiss�o Internacional de Juristas (CIJ), em mar�o de 2023, no qual pediam que a lei criminal reflita sobre 'os direitos e a capacidade' dos menores de idade de tomar decis�es sobre atividade sexual consensual.
O texto, na verdade, � um guia para a aplica��o de leis criminais e a ONU disse � AFP n�o ter tomado tal decis�o.
'A ONU n�o est� envolvida na paz... Eles est�o focados nas mudan�as clim�ticas e na sexualiza��o de crian�as...Pais e m�es se armem contra o progressismo', diz a legenda de uma publica��o no Facebook. Alega��o semelhante tamb�m circula no Instagram e no Twitter.
O conte�do tamb�m tem sido compartilhado em espanhol, ingl�s e italiano.
O conte�do compartilhado nas redes distorce as orienta��es do texto elaborado pela Comiss�o Internacional de Juristas, organiza��o n�o governamental global composta por 60 advogados e ju�zes dedicados � defesa dos direitos humanos.
Origem do relat�rio
O documento, intitulado 'Princ�pios de 8 de mar�o para uma abordagem do direito penal baseada nos direitos humanos que pro�ba condutas associadas ao sexo, � reprodu��o, ao uso de drogas, ao HIV, � falta de moradia e � pobreza', fornece um marco jur�dico e assessoramento sobre a aplica��o de leis criminais �s condutas associadas ao sexo e � sa�de, incluindo 'atividades sexuais consensuais'.O relat�rio foi produzido em resposta a uma reuni�o de 2018 entre a CIJ,o Programa Conjunto das Na��es Unidas sobre HIV/aids (UNAIDS) e o escrit�rio de Direitos Humanos da ONU. O UNAIDS confirmou � AFP que o texto foi elaborado pelo CIJ, e n�o pela ONU.
Em uma declara��o datada de 20 de abril, a CIJ negou as alega��es compartilhadas nas redes.
'O compromisso das Na��es Unidas de combater a explora��o sexual de crian�as e o conte�do dos Princ�pios de 8 de mar�o foram grosseiramente deturpados em v�rias m�dias sociais e sites', afirmou a Comiss�o.
E continuou: 'Os Princ�pios de 8 de mar�o n�o exigem a descriminaliza��o das rela��es sexuais com crian�as, nem a aboli��o de uma idade m�nima de consentimento sexual prescrita em n�vel nacional. De fato, a CIJ destaca que os Estados devem ter uma obriga��o clara, sob o direito internacional, de proteger as crian�as de todos os tipos de abuso'.
Uma das se��es do documento afirma que a conduta sexual consensual nunca deve ser penalizada, independentemente de fatores como o tipo de atividade sexual ou sexo, g�nero, orienta��o sexual ou estado civil das pessoas envolvidas.
'No que diz respeito � aplica��o do direito penal, qualquer idade m�nima prescrita para o consentimento sexual deve ser aplicada de forma n�o discriminat�ria. A execu��o n�o pode estar vinculada ao sexo/g�nero dos participantes ou � idade de consentimento para o casamento', diz o documento.
'Condutas sexuais envolvendo pessoas abaixo da idade m�nima de consentimento sexual prescrita no pa�s podem ser consentidas de fato, embora n�o de direito. Nesse contexto, a aplica��o da lei penal deve refletir os direitos e a capacidade dos menores de 18 anos de tomar decis�es sobre o envolvimento em rela��es sexuais consensuais e seu direito de serem ouvidos nos assuntos que lhes digam respeito', continua o texto.
Esse trecho se tornou a base para as publica��es virais, que acusam erroneamente a ONU de apoiar leis que permitem que adultos tenham rela��es sexuais com crian�as.
Mas essas alega��es s�o 'representa��es mal-intencionadas', declarou o porta-voz da ONU, St�phane Dujarric, durante uma coletiva de imprensa em 18 de abril.
O trecho mencionado trata da atividade sexual consensual entre adolescentes de idades semelhantes, disse Christine Stegling, diretora-executiva adjunta do UNAIDS para Pol�tica, Defesa e Conhecimento.
'Na aplica��o da lei, reconhece-se que as san��es penais n�o s�o adequadas para adolescentes de idades semelhantes por atividade sexual consensual sem explora��o', disse Stegling � AFP em 21 de abril de 2023.
'Igualmente, reconhece-se que n�o se deve impedir os adolescentes de acessar os servi�os de sa�de que os protegem. A ONU est� determinada a combater a explora��o sexual de crian�as, afirma que a explora��o e o abuso sexual de crian�as � crime e apoia os pa�ses a protegerem as crian�as', acrescentou.
Aziza Ahmed, professora de Direito da Universidade de Boston, declarou � AFP que os termos usados sobre a idade de consentimento e a aplica��o n�o discriminat�ria das leis visam proteger os menores, e n�o coloc�-los em perigo.
'Este relat�rio n�o incentiva o sexo entre adultos e menores, ou a descriminaliza��o do sexo com crian�as', disse Ahmed, codiretora do Programa de Justi�a Reprodutiva da universidade, por e-mail. 'O relat�rio afirma que os Estados devem garantir que os jovens n�o enfrentem acusa��es criminais por se envolverem em atividades consensuais'.
Ahmed acrescentou que um pa�s com 'leis duras contra pessoas LGBT' poderia, por exemplo, processar jovens por manter rela��es sexuais consentidas se a idade de consentimento for alta, ou se suas leis n�o impedirem que menores sejam julgados.
'Se os tribunais agirem de forma justa e com base neste relat�rio, devem garantir que levar�o em conta a capacidade dos jovens de dar seu consentimento, em vez de sujeit�-los a duras san��es criminais', assinalou.
Rajat Khosla, do Instituto Internacional para a Sa�de Global da Universidade das Na��es Unidas, disse � AFP que, de acordo com o direito internacional, qualquer pessoa com menos de 18 anos � considerada crian�a ou menor de idade. O Comit� dos Direitos da Crian�a, por sua vez, 'reconhece que a adolesc�ncia n�o � facilmente definida'. Assim, um adolescente pode atingir a maioridade de acordo com diferentes defini��es (1, 2) e leis de cada pa�s.
O documento divulgado pela CIJ refere-se especificamente �s rela��es sexuais de adolescentes.
Isso, observou Khosla, '� consistente' com o Coment�rio Geral 20 (par�grafo 40) do Comit� dos Direitos da Crian�a, que recomenda que os Estados-membros 'levem em considera��o a necessidade de equilibrar prote��o e evolu��o das capacidades, e definam uma idade m�nima aceit�vel para determinar a idade legal de consentimento sexual. Os Estados devem evitar criminalizar adolescentes de idades semelhantes por atividades sexuais consensuais e sem explora��o'.
Em rela��o ao abuso sexual de menores, o sistema das Na��es Unidas conta com outros protocolos e recomenda��es, como o artigo 34 da Conven��o sobre os Direitos da Crian�a, que recomenda que os Estados-membros se comprometam a tomar medidas contra a indu��o e coa��o de crian�as para 'atividade sexual ilegal' e explora��o sexual de menores em suas diversas formas.
O AFP Checamos j� verificou outra alega��o com teor semelhante.