O governo federal n�o aprovou uma legisla��o que exige emplacamento e habilita��o para o uso de skates, bicicletas e patinetes, como asseguram publica��es visualizadas mais de 1 milh�o de vezes nas redes desde 18 de junho de 2023. Conte�do viral distorce resolu��o aprovada pelo Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran) em junho de 2023 que atualiza a classifica��o de ve�culos do tipo, refor�ando a necessidade dessas regulamenta��es apenas para ciclomotores e motocicletas.
'Moto el�trica, bicicleta, patinete, skate e qualquer outro ve�culo el�trico agora vai precisar de regulamenta��o e placa', garante uma mulher em v�deo compartilhado no Facebook, no Instagram, no Kwai e no TikTok.
'J� o condutor vai precisar ter habilita��o porque a partir do m�s de julho a lei estar� em vigor. Bem que o Lula avisou que iria colocar o pobre no or�amento do rico', continua, na grava��o de pouco mais de dois minutos.
Em seguida, � exibida uma reportagem sobre uma nova resolu��o aprovada pelo Conselho Nacional de Tr�nsito que supostamente embasa a alega��o viral.
Mas nem a medida, nem a reportagem utilizada afirmam que skates, bicicletas e patinetes precisar�o de placas e habilita��o.
Na verdade, a medida atualiza a defini��o desses ve�culos, deixando claro quais necessitam de emplacamento, habilita��o e quais s�o os equipamentos obrigat�rios para sua condu��o.
Para a classifica��o, al�m das caracter�sticas de cada ve�culo, a norma do Contran considera a pot�ncia do motor e a velocidade m�xima de fabrica��o.
Com a medida, ficam classificados como 'equipamento autopropelido' monociclos motorizados, patinetes e skates. Ve�culos de propuls�o humana, com duas rodas e 'com o sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar (pedal assistido)' se enquadram na categoria 'bicicletas'.
J� os ve�culos de duas ou tr�s rodas que possuem combust�o interna, cuja cilindrada n�o exceda a 50 cm3 e velocidade m�xima de fabrica��o n�o exceda a 50 km/h, entram na categoria de 'ciclomotores'. A norma define a motoneta como sendo o ve�culo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posi��o sentada e a motocicleta 've�culo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posi��o montada'.
S�o s� esses �ltimos, os ciclomotores e motocicletas/motonetas, que necessitam de emplacamento e habilita��o, como resume essa tabela divulgada do site do Minist�rio dos Transportes.
O artigo 12 do cap�tulo IV da resolu��o tamb�m esclarece que 'bicicletas el�tricas e os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (patinetes, skates e monociclos motorizados) n�o s�o sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circula��o nas vias'.
O Minist�rio dos Transportes informou ao Comprova, projeto de verifica��o colaborativa do qual o Checamos faz parte, que a resolu��o do Contran 'n�o traz nenhuma inova��o com rela��o � necessidade de emplacamento, de autoriza��o para condu��o, etc. Apenas refor�a o que � cada um dos ve�culos e as exig�ncias para conduzi-los'.
A pasta ressaltou que s� necessitam de habilita��o e registro os condutores de ciclomotores e de motocicletas. Condutores de bicicletas normais e el�tricas, skates e patinetes n�o precisam de qualquer tipo de documenta��o.
'Ciclomotores j� necessitavam de autoriza��o para condu��o ou carteira nacional de habilita��o categoria A, de acordo com as resolu��es anteriores. O que a resolu��o inova � na defini��o de cada um dos ve�culos, deixando claro quais precisam de emplacamento e habilita��o e quais n�o necessitam', afirmou.
Em nota, o governo federal afirmou que a nova norma acompanha o aumento significativo desse tipo de ve�culo nas cidades e tem por objetivo preservar vidas de usu�rios e garantir seguran�a jur�dica aos propriet�rios desses ve�culos.
Esse texto faz parte do Projeto Comprova. Participaram jornalistas do Grupo Sinos, O Popular e Plural Curitiba