A Pol�cia Civil do Rio de Janeiro vai investigar o caso de racismo contra uma crian�a negra cometido pelo gerente da concession�ria de carros de luxo Autokraft-BMW, na Barra da Tijuca, na zona oeste no Rio. A 16ª Delegacia de Pol�cia (DP), que fica no bairro, abriu inqu�rito quinta-feira (24) ap�s a veicula��o de imagens do incidente por uma emissora de televis�o.
A Secretaria de Estado de Assist�ncia Social e Direitos Humanos enviou hoje (25) um of�cio � Chefia de Pol�cia Civil solicitando a abertura de inqu�rito policial para colher provas que poder�o embasar o oferecimento de den�ncia pelo Minist�rio P�blico Estadual. Na noite de ontem (24), a secretaria divulgou nota de rep�dio aos fatos noticiados nos �ltimos dias, alegando que o menino foi “v�tima de intoler�ncia e ofensa a seus direitos humanos”.
O Artigo 5º da Lei 7.716, de 1989, determina a conduta de “recusar ou impedir o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador” como crime penalizado com reclus�o de 1 a 3 anos. Segundo o inciso XLII do Artigo 5º da Constitui��o Federal, o crime � inafian��vel e imprescrit�vel.