MP ga�cho quer fim de alvar� provis�rio em casas noturnas

O Minist�rio P�blico do Rio Grande do Sul vai propor o fim dos alvar�s provis�rios para funcionamento de casas noturnas no Estado. Esse deve ser um dos cerca de 15 pontos que estar�o em um anteprojeto de revis�o de legisla��o para o funcionamento das boates no Estado, ap�s o inc�ndio na Kiss, em Santa Maria, que resultou na morte de 235 pessoas. "O que n�o pode mais existir � um alvar� provis�rio, com um prazo 'olha, tu tem 24 meses para se adaptar' a uma legisla��o anti-inc�ndio, em 24 meses ocorre um sinistro", disse o subprocurador de justi�a para assuntos jur�dicos do Estado, Ivory Coelho Neto.

O projeto tamb�m deve propor o aumento do poder de pol�cia do corpo de bombeiros. Hoje, um estabelecimento s� pode ser fechado se houver risco iminente para as pessoas que frequentam o local. A exig�ncia de brigada de inc�ndio e treinamento para uso de extintores de inc�ndio tamb�m deve ser inclu�da na nova legisla��o.

O MP tamb�m questiona a din�mica das fiscaliza��es e indica cria��o de puni��es para propriet�rios que tenham feito modifica��es em ambientes ap�s a expedi��o do Plano de Preven��o Contra Inc�ndios (PPCI) e n�o tenham avisado os bombeiros. As puni��es podem ir de multa a interdi��o do local.

As propostas para a nova legisla��o estadual devem servir de diretriz para legisla��es municipais sobre o tema. O anteprojeto deve ser entregue at� quinta-feira (31) ao governador do Estado, Tarso Genro.