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Estado de Minas

Casal LGBT poder� se casar sem recorrer � Justi�a em SP

Casamento poder� ser sacramentado em qualquer cart�rio civil do estado


postado em 28/02/2013 19:20

A partir desta sexta-feira (1) os casais LGBTs poder�o se casar oficialmente em qualquer cidade do Estado de S�o Paulo sem recorrer ao Tribunal de Justi�a. O casamento poder� ser sacramentado em qualquer cart�rio civil de S�o Paulo.

Nesta sexta, passa a valer a altera��o realizada nas Normas de Servi�o publicadas pela Corregedoria Geral da Justi�a do Estado de S�o Paulo (CGJ-SP) - que regem os trabalhos dos cart�rios paulistas - no dia 18 de dezembro do ano passado. Nessa reforma foi inserido o artigo 88 no regimento de trabalho dos cart�rios de registro civil do Estado, tornando o processo de habilita��o e celebra��o de casamentos entre L�sbicas, Gays, Bissexuais e Transg�neros iguais aos casamentos heterossexuais. Nos �ltimos 2 anos, apenas na capital paulista, foram realizados 108 casamentos LGBTs, desde que a Vara de Registros P�blicos, que fiscaliza os cart�rios na cidade, autorizou a primeira celebra��o em 2012.


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