INSS pede ressarcimento em seis casos de agress�o contra a mulher

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) ajuizaram nesta sexta-feira seis a��es regressivas de mulheres que sofreram viol�ncia dom�stica e familiar. Os casos s�o de Bras�lia, S�o Paulo, do Recife, de Itaja� (SC) e Caxias do Sul (RS). Em uma das a��es, o INSS pede o ressarcimento de cerca de R$ 22 mil, o que foi pago aos tr�s filhos de uma mulher morta por agress�o. A��es regressivas s�o processos que oneram, posteriormente ao preju�zo e ao pagamento de indeniza��o, algum dano causado a terceiros. "Todos os casos envolvem crimes grav�ssimos - que resultaram em morte, quando normalmente pagamos pens�o aos filhos, ou em invalidez permanente da mulher, via de regra, jovens", informou o procurador-geral do INSS, Alessandro Ant�nio Stefanutto.

Em agosto de 2012, em comemora��o ao anivers�rio da Lei Maria da Penha, foi estabelecido pelo instituto que autores de agress�o contra a mulher poder�o ter de ressarcir aos cofres p�blicos os benef�cios pagos pela Previd�ncia �s v�timas, como aux�lio-doen�a, pens�o por morte ou por invalidez. Nesse per�odo, foram ajuizadas nove a��es regressivas. O INSS n�o tem dados sobre quanto � gasto com esses benef�cios, mas a estimativa � de que haja grande preju�zo ao Regime Geral da Previd�ncia Social (RGPS), afetando o pagamento de benef�cios a outros segurados. At� agora, o INSS conseguiu a condena��o de apenas um agressor, na cidade ga�cha de Lajeado, com a decis�o da Justi�a no m�s passado. Apesar da dimens�o financeira da iniciativa, o objetivo dos ressarcimentos, segundo a Previd�ncia, � prevenir a viol�ncia e punir a transgress�o. "N�o � nosso objetivo arrecadar. Acabaremos arrecadando muito pelo n�mero de a��es, mas n�o temos a ambi��o de arrecadar R$ 1 com isso, mas de ter mais um instrumento a favor dessa luta", disse Stefanutto. De acordo com ele, as mulheres ainda sentem vergonha ou n�o acreditam na efic�cia das den�ncias contra a viol�ncia. Uma das inten��es de divulgar o projeto � estimular as pessoas que sofreram algum tipo de agress�o a procurar o Instituto Maria da Penha, ligar para o 180 ou procurar o pr�prio INSS para que os casos sejam analisados.