O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai hoje a Bras�lia para entregar uma proposta de altera��o do Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA) que determina uma pena maior para adolescentes reincidentes em crimes graves. O texto, finalizado ontem, tamb�m diz que, ao completar 18 anos, o interno da Funda��o Casa pode ser enviado para uma ala de adultos. "O ECA � uma boa lei, mas n�o d� respostas para os reincidentes e (os que cometem) crimes graves. A impunidade estimula a atividade delituosa", disse o governador.
O endurecimento da pena dada a jovens infratores voltou � tona ap�s a morte do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, morto na ter�a-feira passada em um assalto na porta de sua casa no Bel�m, na zona leste de S�o Paulo. No dia do crime, o suspeito estava a tr�s dias de completar 18 anos. Amigos e familiares do jovem chegaram a defender que fosse realizado um plebiscito sobre a maioridade penal, em uma caminhada que pedia mais seguran�a no bairro, no s�bado.
O governo do Estado pretende propor que a pena m�xima de priva��o de liberdade passe de tr�s para oito anos, caso o acusado seja reincidente em um crime considerado grave, como homic�dio e latroc�nio. Semana passada, Alckmin disse que pediria para, em alguns casos, a pena chegar a dez anos. Atualmente, cerca de 11% dos jovens que cometem o mesmo crime duas vezes ou mais s�o detidos por homic�dio, segundo o governador. Hoje, a institui��o mant�m alguns centros que atendem apenas os jovens reincidentes.
Alckmin tamb�m prop�e que, ao atingir a maioridade, o adolescente que esteja internado na Funda��o Casa seja avaliado por uma junta interdisciplinar que entregar� um parecer ao juiz. A an�lise determinar� se ele continua cumprindo a pena com os demais adolescentes ou se � enviado para uma ala de adultos.
O assunto ser� debatido pelo governador com pol�ticos em Bras�lia em duas reuni�es ao longo da tarde. �s 13h30, ele ser� recebido pelo presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB). Na sequ�ncia, �s 15h45, o governador apresentar� a minuta de altera��o do ECA ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Alckmin acredita que o tr�mite deste projeto � mais r�pido do que o de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar a maioridade penal.
Ao ser questionado se � a favor da redu��o da maioridade, Alckmin respondeu que a idade deveria ser reduzida de 18 para 16 anos. "Na Constituinte (que elaborou a Constitui��o de 1988), quando se permitiu ao jovem com 16 anos votar, j� se discutia isso: se voc� est� dando direitos, deve ter tamb�m deveres."