Cart�rios de todo o Brasil ficar�o obrigados a celebrar casamento civil entre homossexuais e converter em casamento a rela��o est�vel homoafetiva.A proposta foi apresentada pelo presidente do Conselho Nacional de Justi�a, Joaquim Barbosa, que tamb�m preside o Supremo Tribunal Federal (STF), e aprovada por 14 a 1. A determina��o entra em vigor ap�s a publica��o no Di�rio de Justi�a Eletr�nico, mas ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal.
A conselheira Maria Cristina Peduzzi foi a �nica a votar contra a aprova��o da resolu��o, sob o argumento de que, para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Congresso teria de aprovar um projeto de lei. H� projetos em tramita��o no Congresso sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.
Atualmente, os casais de homossexuais que desejam se casar ou transformar a uni�o est�vel em casamento podem ir a qualquer cart�rio e dar entrada nos documentos. Entretanto, os �rg�os n�o s�o obrigados a fornecer a certid�o de casamento. Com essa resolu��o, os cart�rios ficam impedidos de rejeitar qualquer pedido dessa ordem.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, lembrou que o STF j� havia reconhecido a uni�o est�vel entre homossexuais e que essa nova decis�o vem para refor�ar a necessidade de tratamento igualit�rio entre homossexuais e heterossexuais. “Nossa sociedade passa por diversas transforma��es e o Conselho Nacional de Justi�a n�o deve ficar indiferente a isso”, afirmou durante vota��o.
Ele classifica como “alerta grave” a atitude de cart�rios que se negam a fornecer a certid�o de casamento a pessoas com rela��o homoafetiva. “Essas rela��es em nada diferem das pessoas heterossexuais. Essa realidade social � incontest�vel, essas rela��es sempre existiram e sempre existir�o. O que varia � o olhar que cada sociedade lan�a sobre elas. A aus�ncia de disciplina legal dessas rela��es n�o impediu que o STF identificasse uma omiss�o inconstitucional sobre o tema”, destacou.
Joaquim Barbosa tamb�m citou a constitui��o, baseada na igualdade entre as pessoas, e reafirmou a import�ncia do combate ao preconceito. “Nosso povo escolheu para si uma constitui��o de uma sociedade livre, igualit�ria, justa e solid�ria. A cren�a nesses objetivos fundamentais deve ser constantemente renovada para barrar a ascens�o da opress�o, a vit�ria da injusti�a e o progresso da indiferen�a”, disse.
O subprocurador da Rep�blica, Francisco de Assis Sanseverino, manifestou-se contra � aprova��o da resolu��o e citou os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que foram favor�veis ao reconhecimento da uni�o homoafetiva, mas deixaram claro que a decis�o n�o legalizava o casamento.