Associa��o M�dica Brasileira pede ao STF anula��o do Programa Mais M�dicos

A Associa��o M�dica Brasileira (AMB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anula��o do Programa Mais M�dicos. No mandado de seguran�a, a associa��o contesta a legalidade do que chamou de "servi�o civil obrigat�rio" - a regra de que estudantes de medicina prestem servi�o ao SUS por dois anos. E ataca a contrata��o de m�dicos estrangeiros sem valida��o do diploma e o fato de o programa ser criado por medida provis�ria.

Como o STF est� em recesso, o pedido de liminar ser� analisado pelo presidente em exerc�cio, Ricardo Lewandowski. O processo ser� depois distribu�do para algum dos ministros da Corte para ser relatado. O mais prov�vel � que a liminar seja negada e que o tribunal julgue o caso em definitivo nos pr�ximos meses.

Outras a��es j� foram ajuizadas contra o programa. Numa delas, a Presid�ncia da Rep�blica ter� de prestar informa��es sobre a legalidade do programa. Em outra, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) ter� at� a semana que vem para defender a constitucionalidade da medida provis�ria.