Emissoras de r�dio contestam mudan�as na legisla��o para r�dios comunit�rias

A Associa��o Brasileira de Emissoras de R�dio e Televis�o (Abert) est� contestando mudan�as feitas pelo Minist�rio das Comunica��es em regras para as r�dios comunit�rias. Em documento assinado com mais 20 associa��es estaduais do setor, s�o questionados tr�s itens de uma portaria publicada recentemente que, segundo as entidades, contrariam a legisla��o e, por isso, devem ser revogados.

O primeiro item da portaria contestado pelas associa��es � o que permite �s r�dios comunit�rias receberem patroc�nio, sob a forma de apoio cultural, de poderes e �rg�os p�blicos. Segundo a Abert, essa mudan�a contraria a Lei nº 9.612, de 1998, que institui o Servi�o de Radiodifus�o Comunit�ria, que permite o patroc�nio, desde que restrito aos estabelecimentos situados na �rea da comunidade atendida.

O segundo item � o que possibilita �s emissoras comunit�rias excederem o limite de transmiss�o de sinal, at� 1 quil�metro, dependendo das caracter�sticas geogr�ficas e urban�sticas da emissora, e mantidas as condi��es t�cnicas da autoriza��o. Segundo o Decreto nº 2.615, que regulamenta o servi�o de radiodifus�o comunit�ria, a cobertura dessas emissoras � restrita a um raio de 1 quil�metro a partir da antena transmissora, destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro, uma vila ou localidade de pequeno porte.

O terceiro ponto cr�tico da medida, segundo as entidades, prev� que a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) possa destinar canais em faixas de frequ�ncia diferentes a emissoras comunit�rias situadas em localidades pr�ximas. O problema, segundo a Abert, � a possibilidade de interfer�ncias de sinais entre as pr�prias r�dios comunit�rias.

A assessoria de imprensa do Minist�rio das Comunica��es informou que a carta da Abert ainda n�o chegou e que s� ir� se manifestar depois que receber o documento. Segundo a assessoria de imprensa da Abert, a entidade entregou ao ministro das Comunica��es, Paulo Bernardo, uma contesta��o legal dos termos da portaria no dia 31 de julho.

A manifesta��o foi assinada pela Abert e por presidentes das associa��es estaduais de radiodifus�o durante o 15º Congresso Catarinense de R�dio e Televis�o, realizado na semana passada em Florian�polis.