Governo prepara ofensiva na Justi�a contra CRM

O governo federal prepara uma ofensiva na Justi�a contra dirigentes de conselhos regionais de medicina que se recusarem a dar registro profissional provis�rio aos integrantes do programa Mais M�dicos formados no exterior. O advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, afirmou que o governo poder� entrar com a��es para obrigar a concess�o dos registros e ainda processos contra os dirigentes dos conselhos que se recusarem a atender as regras do programa. O ministro falou sobre o tema ap�s participar da abertura na C�mara do 4º Semin�rio Nacional de Fiscaliza��o e Controle dos Recursos P�blicos.

"Estamos examinando tanto a a��o judicial para garantir, para obrigar (a concess�o do registro provis�rio), mas acho mais grave a pr�pria autoridade, o pr�prio agente que ocupa uma fun��o, associada a fun��o estatal que tem um �nus p�blico, deixar de cumprir o que a lei determina", disse Adams. "Parece-me que, nesse caso, se pode falar de improbidade, de descumprimento por algu�m que est� com �nus p�blico e n�o pode deixar de aplicar a lei. Existe uma lei que quem entrar no programa tem direito ao registro provis�rio", ressaltou.

O ministro afirmou que as entidades podem fazer cr�ticas ao programa, recorrer � Justi�a, mas n�o descumprir a legisla��o em vigor sobre o Mais M�dicos. "Pode fazer obje��o p�blica, pode questionar a legalidade da lei, podem entrar com Adin, como entraram, tudo � permitido. Mas eles n�o podem descumprir a lei. Se n�o, n�s vamos entrar numa anarquia", disse Adams.

O advogado-geral da Uni�o afirmou que a decis�o do Tribunal de Contas da Uni�o de analisar a legalidade da contrata��o de m�dicos cubanos pelo programa n�o preocupa o governo. "� natural importante, inclusive para n�s, ter uma fiscaliza��o e acompanhamento para a maior integridade do programa", disse.