O Conselho de Defesa dos Diretos da Pessoa Humana (CDDPH) aprovou nesta quinta-feira, 9, uma declara��o em que cobra, entre outras a��es, que o governo do Maranh�o elabore e apresente um "plano emergencial" para superar imediatamente o descalabro no sistema penitenci�rio e de seguran�a do Estado. A gest�o da governadora Roseana Sarney (PMDB) est� sob press�o depois do registro de 60 mortes de presos na Penitenci�ria de Pedrinhas no ano passado, inclusive com a decapita��o de detentos, e ataques a �nibus determinados por presos.
Mas o conselho avaliou que a compet�ncia legal para fazer o pedido ao Supremo Tribunal Federal � exclusivamente do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot. O chefe do MPF analisa o pedido, a partir de informa��es que recebeu de procuradores da Rep�blica que atuam no Maranh�o e de relat�rios feitos pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP).
Na declara��o p�blica, de duas p�ginas, o colegiado pediu que o enfrentamento dos grupos criminosos que atuam contra a popula��o. A manifesta��o tamb�m cobra a responsabiliza��o de quem tenha ordenado ou executado os assassinatos dos presos, assim como os atos de incendiar �nibus que levaram � morte da menina Ana Clara dos Santos.
Integrantes da comiss�o afirmaram que, pelo menos desde 2008, relat�rios do CNJ e do CNMP apontaram uma s�rie de irregularidades no pres�dio de Pedrinhas, como superlota��o e inclus�o de presos de fac��es advers�rias no mesmo ambiente. A procuradora de Justi�a de Goi�s Ivana Farina, que participou de uma inspe��o do CNMP em outubro, relatou que a pr�pria governadora prometeu o investimento de R$ 53 milh�es no sistema carcer�rio estadual. Contudo, segundo ela, nada foi feito desde ent�o.
Diante dos relatos, conselheiros como o subprocurador-geral da Rep�blica Aur�lio Veigas Rios defenderam na reuni�o a interven��o federal. Eles disseram que qualquer tomada de decis�o n�o poderia ficar sujeita ao fato de que 2014 � um ano eleitoral e uma medida dessa envergadura poderia trazer preju�zos pol�ticos para Roseana Sarney.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos concordou com o discurso de isen��o da manifesta��o do conselho. Segundo ela, � preciso estar acima do discurso da situa��o e da oposi��o e "pensarmos na vida das pessoas". "N�o vamos ceder nessa reuni�o a nenhum discurso que n�s leve ao plano governo, oposi��o, alian�as. Aqui n�s estamos falando de direitos humanos. O governo atua de forma institucional", destacou.
Apesar de pressionada por jornalistas, que aguardavam uma manifesta��o dela sobre um eventual pedido de interven��o, Maria do Ros�rio disse que estava na reuni�o do conselho como integrante. E caberia ao ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, se pronunciar pelo governo federal. Cardozo re�ne-se nesta quinta-feira com a governadora Roseana Sarney.