A justi�a maranhense determinou que o governo do estado construa novos pres�dios no prazo de 60 dias. Na decis�o desta segunda-feira o juiz Manoel Matos de Ara�jo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de S�o Lu�s (MA), estabeleceu que as constru��es sejam preferencialmente no interior do estado e que tenham vagas suficientes para atender � demanda atual.
O magistrado tamb�m determinou que no prazo de 60 dias sejam realizadas reformas e adapta��es nos estabelecimentos penais do Complexo Penitenci�rio de Pedrinhas. Al�m disso, fixou prazo de 30 dias para a nomea��o dos aprovados para o cargo de agente penitenci�rio no concurso de 2013.
A decis�o prev� que sejam realizados novos concursos p�blicos para o fortalecimento do sistema penitenci�rio estadual para cargos administrativos, t�cnicos, de vigil�ncia e de cust�dia. No caso do descumprimento das decis�es, o governo dever� pagar multa di�ria de R$ 50 mil para cada medida descumprida.
O relat�rio do Minist�rio P�blico anexado � a��o aponta que em 2004, j� havia sido constatado, atrav�s de inspe��o da Vigil�ncia Sanit�ria, que o sistema prisional encontrava-se em p�ssimo estado de uso e conserva��o. Em 2010, o �rg�o ratificou que os problemas de insalubridade persistiam.
Em 2005, o MP-MA encaminhou relat�rio � Procuradoria-Geral do Estado e � Corregedoria Geral do Minist�rio P�blico Estadual elencando as provid�ncias que deveriam ser tomadas pelo governo para melhoria da estrutura f�sica e regulariza��o do quadro de pessoal do Complexo de Pedrinhas. Apesar do relat�rio ter sido elaborado h� quase nove anos, o Minist�rio P�blico deixa claro na a��o que as sugest�es permanecem atuais, em face do descaso do estado e da crise que se instalou no sistema prisional do Maranh�o.
A decis�o proferida ontem vai ao encontro das medidas elaboradas no Plano de Emerg�ncia de A��es, apresentado pelo ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, e pela governadora do Maranh�o, Roseana Sarney, na �ltima quinta-feira (9) para o enfrentamento � viol�ncia nos pres�dios do Maranh�o.