A 66 dias da Copa do Mundo no Brasil, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, disse nesta segunda-feira (7) que a legisla��o brasileira � insuficiente para combater atos de terrorismo. Ao participar de um semin�rio que debate formas de controle dos fen�menos modernos de criminalidade, entre os quais o terrorismo, Janot destacou que o Brasil precisa “repensar a tipifica��o” de atos de vandalismo em manifesta��es de rua.
“A complexidade da quest�o, contudo, est� a merecer tratamento legislativo espec�fico em �mbito nacional, dotando-se os �rg�os de controle, persecu��o, acusa��o e julgamento de regras capazes de nortear a atua��o estatal conjunta nas a��es de combate ao terrorismo”, disse Janot.
Para ele, o combate ao terrorismo requer atua��o estatal coordenada e ampla coopera��o entre os pa�ses. “Ao lado da necessidade de normatiza��o interna, h� a necessidade do aprofundamento da coopera��o internacional, unindo em uma s� teia de defesa os esfor�os e os resultados positivos atingidos por cada estado soberano”, acrescentou o procurador.
Como forma de combate �s organiza��es terroristas, Janot recomendou o enrijecimento do controle dos fluxos para dificultar o financiamento dos n�cleos terroristas. Sobre as manifesta��es de rua, ele disse que a insurrei��o “faz parte do jogo democr�tico”, mas defendeu mudan�as na legisla��o para coibir atos de vandalismo em meio aos protestos.
“O grau de democracia a que chegamos � suficiente para entendermos que a liberdade de express�o � princ�pio constitucional muito caro � cidadania. Tal direito, contudo, n�o se confunde com epis�dios ocorridos recentemente em diversos estados brasileiros nos quais se extrapolaram os limites do direito � liberdade de express�o. Essas a��es devem ser peremptoriamente repelidas pelo Estado, o que passa pelo repensar da tipifica��o legal das condutas dedutivas perpetradas”, disse ainda Janot.
O semin�rio, promovido pelo Minist�rio P�blico Federal, vai durar dois dias, discutindo, temas relacionados a formas de combate ao terrorismo e ao controle da criminalidade em grandes eventos, com palestras sobre direitos humanos, conceito de terrorismo - consenso internacional, financiamento do terrorismo, legisla��o comparada e projeto de lei brasileiro. Tamb�m ser� abordado o papel do Minist�rio P�blico nas a��es de contraterrorismo.