A presidenta Dilma Rousseff sanciona nesta quarta-feira � tarde a lei que torna hediondo o crime de explora��o sexual de crian�a, adolescente ou pessoa vulner�vel. A nova lei � sancionada durante a Semana Nacional de Enfrentamento � Viol�ncia Sexual contra Crian�as e Adolescentes.
Aprovado em vota��o simb�lica na �ltima ter�a-feira (13) na C�mara dos Deputados, o projeto estipula como explora��o sexual de crian�a e adolescentes a utiliza��o deles em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibi��o em espet�culos sexuais p�blicos ou privados. A proposta diz que o crime ocorre mesmo que n�o haja ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra forma de rela��o sexual ou atividade er�tica que implique proximidade f�sica e sexual entre a v�tima e o explorador.
A pena prevista passa a ser de quatro a dez anos de reclus�o, aplic�vel tamb�m a quem facilitar essa pr�tica, impedir ou dificultar o seu abandono pela v�tima. Incorrer� na mesma pena quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com algu�m menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostitui��o.
Os condenados por esse tipo de crime n�o poder�o pagar fian�a e n�o ter�o direito a anistia, gra�a ou indulto natalino. A pena imposta ter� de ser cumprida inicialmente em regime fechado. Para a progress�o de regime, ser� exigido o requisito objetivo de cumprimento de, no m�nimo, dois quintos da pena aplicada, se o apenado for prim�rio, e de tr�s quintos, se reincidente.
A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) j� prev� essa classifica��o para outros dez crimes graves, como estupro de crian�as e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulner�veis (que n�o t�m condi��es de discernimento para a pr�tica do ato devido a enfermidade ou defici�ncia mental), latroc�nio e sequestro seguido de morte.
Antes de sancionar a nova lei, a presidenta Dilma Rousseff receber� os criadores do aplicativo Proteja Brasil, lan�ado pelo Fundo das Na��es Unidas para a Inf�ncia (Unicef) segunda-feira (19).
Desenvolvido para smartphones, o aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente, facilita a den�ncia para esse tipo de crime. A partir do local onde o usu�rio est�, o Proteja Brasil indica telefones e endere�os e o melhor caminho para chegar a delegacias especializadas de inf�ncia e juventude, conselhos tutelares, varas da inf�ncia e organiza��es que ajudam a combater a viol�ncia contra a inf�ncia e adolesc�ncia nas principais cidades brasileiras.