Os bombeiros poder�o cassar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de im�veis, prev� o projeto de lei complementar que cria o C�digo Estadual de Prote��o Contra Inc�ndios e Emerg�ncias, enviado pelo governo paulista � Assembleia Legislativa. Atualmente, a corpora��o s� pode vistoriar as condi��es de seguran�a dos estabelecimentos ou resid�ncias quando � chamada pelo propriet�rio ou em casos de emerg�ncia.
Para M�rcio Rachkorsky, advogado e presidente da Associa��o dos S�ndicos de Condom�nios Comerciais e Residenciais do Estado de S�o Paulo (Assosindicos), a inten��o � positiva, por tornar mais clara a atribui��o dos bombeiros e ampliar a seguran�a dos im�veis. "Os condom�nios est�o obrigados a ter o AVCB. Hoje, a rela��o que eles t�m com os bombeiros � praticamente s� na hora que est� para vencer o AVCB, quando pedem para a corpora��o vistoriar para renovar o documento. Com essa nova determina��o, a tend�ncia � que o Corpo de Bombeiros se tornar mais presente, identificando previamente uma situa��o de risco."
Contudo, o especialista tem d�vidas sobre se o efetivo dos bombeiros, que est� em cerca de 8,6 mil pessoas no Estado, ser� suficiente para isso. "Tenho minhas d�vidas sobre o efetivo para fazer isso. Por exemplo, uma s�rie de coisas, como obras irregulares e altera��o de constru��o que mexe com o coeficiente construtivo, que deveriam ser fiscalizadas pela Prefeitura acabam n�o sendo por falta de efetivo."
Somente na cidade de S�o Paulo existem um pouco mais de 30 mil condom�nios residenciais e comerciais, conforme dados da Assosindicos. Para o governo, a medida � uma estrat�gia para "gest�o de riscos". Aliam-se a ela no projeto de lei a cria��o do Sistema e Servi�o de Seguran�a contra Inc�ndios e Emerg�ncias e a realiza��o de campanhas educativas. No primeiro caso, o Corpo de Bombeiros poder� acionar, por meio de um protocolo, empresas e sociedade civil para o atendimento de ocorr�ncias.
Segundo nota da Secretaria Estadual da Seguran�a P�blica (SSP), "em emerg�ncias, como inc�ndios e desastres naturais, o c�digo prev� que os bombeiros mobilizem e comandem equipes de bombeiros municipais, civis e volunt�rios, al�m de guarda-vidas para o atendimento dessas ocorr�ncias". J� nas situa��es em que forem realizadas a��es educativas, a corpora��o poder� "usar instala��es e at� recursos h�dricos de outras institui��es p�blicas ou empresas, assegurando a indeniza��o".