Lei autoriza arma para agente prisional fora de servi�o

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que permite o porte de arma de fogo por agentes e guardas prisionais mesmo fora de servi�o. Segundo a lei, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o, a arma pode ser de propriedade particular ou fornecida pela corpora��o ou institui��o de trabalho.

Dilma vetou, no entanto, trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso que estendia a concess�o tamb�m a integrantes de guardas portu�rias. "A medida original pretende autorizar o porte de arma a categorias espec�ficas, em raz�o das caracter�sticas de suas atividades, com base em dados concretos que comprovaram a necessidade de sua autoriza��o. A extens�o proposta nesses dispositivos n�o tem amparo equivalente, o que poderia resultar em aumento desnecess�rio do risco em decorr�ncia do aumento de armas em circula��o, em afronta � pol�tica nacional de combate � viol�ncia e ao Estatuto do Desarmamento", argumentou a presidente em mensagem ao Legislativo com as raz�es do veto.